A licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada em serviços técnicos de engenharia para acompanhamento e fiscalização de obras de reforma na Câmara de Vereadores de Itajaí. O valor estimado é de R$ ****,00. A modalidade é pregão eletrônico, com critério de julgamento por menor preço global. A participação é exclusiva para ME/EPP e equiparadas. A data de abertura da sessão pública é 07/05/2026 às 09h00. É obrigatória a vistoria prévia do local. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O contrato terá prazo de execução de 4 meses e vigência de 12 meses. O pagamento será realizado em 4 parcelas mensais, vinculadas à entrega da documentação e serviços técnicos que subsidiem o recebimento das medições das obras. O reajuste de preços ocorrerá após um ano da data do orçamento estimado, utilizando o índice INCC-M.
O prazo de execução dos serviços será coincidente com o prazo das obras de reforma da Câmara de Vereadores de Itajaí, estimado em 04 quatro meses, conforme definido previamente no presente, e observará os marcos de entrega vinculados a cada medição da obra.
O pagamento à contratada será efetuado em 04 quatro parcelas mensais, correspondentes ao prazo de execução previsto para as obras de reforma do prédio da CVI, sendo cada parcela vinculada à entrega da documentação e dos serviços técnicos que subsistem o recebimento da respectiva medição das obras.
Não haverá exigência de garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no 14. 133/2021.
O critério de julgamento da proposta será o de menor preço global.
A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Documentos não contemplados no SICAF serão enviados por meio do sistema em formato digital no prazo máximo de 02 duas horas.
As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
As empresas interessadas poderão fazer reconhecimento no local antes da apresentação das propostas, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no 14. 133/2021 e decreto legislativo no 713/2023, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.
