A licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada em serviços técnicos de engenharia para acompanhamento e fiscalização de obras de reforma do prédio da Câmara de Vereadores de Itajaí. O valor estimado é de R$ ****,00. A modalidade é pregão eletrônico, com critério de julgamento por menor preço global. A participação é exclusiva para ME/EPP e equiparadas. A sessão pública será em 07/05/2026 às 09h00. É obrigatória a vistoria prévia. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O contrato terá vigência de 12 meses e prazo de execução de 4 meses. Não há exigência de garantia da contratação, exceto para propostas inferiores a 85% do valor orçado. O pagamento será em 4 parcelas mensais. O reajuste de preços ocorrerá após um ano, com base no índice INCC-M.
O prazo de execução dos serviços será coincidente com o prazo das obras de reforma da Câmara de Vereadores de Itajaí, estimado em 04 quatro meses, conforme definido previamente no presente, e observará os marcos de entrega vinculados a cada medição da obra.
O pagamento será efetuado em 04 quatro parcelas mensais, correspondentes ao prazo de execução previsto para as obras de reforma do prédio da CVI, sendo cada parcela vinculada à entrega da documentação e dos serviços técnicos que subsistem o recebimento da respectiva medição das obras.
Não haverá exigência de garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no **** exigida garantia adicional da licitante cuja proposta for inferior a 85 oitenta e cinco por cento do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta, nos termos do artigo 59, 5o da lei no ****.
O critério de julgamento da proposta será o de menor preço global.
A habilitação será verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos. Os documentos exigidos para habilitação poderão ser apresentados em original, por cópia autenticada em cartório ou servidor autorizado da câmara de vereadores de itajaí.
As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na lei no 14. 133/2021.
As empresas interessadas poderão fazer reconhecimento no local antes da apresentação das propostas, a fim de tomar conhecimento sobre a extensão das obras a serem executadas, das dificuldades que poderão surgir no decorrer da execução, bem como se cientificarem de todos os detalhes necessários à perfeita execução do contrato.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no **** e decreto legislativo no ****, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.
