O edital trata da contratação de empresa para serviços de instalação, desinstalação, higienização, manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de ar condicionado. A abertura da sessão pública é em 31/03/2025. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. Impugnações e esclarecimentos devem ser feitos até 26/03/2025. O critério de julgamento é o menor preço. O pagamento será feito em até 10 dias úteis após a liquidação. A garantia dos serviços é conforme o Código de Defesa do Consumidor. A empresa deve apresentar amostras se necessário. A contratação é de 12 meses.
O edital prevê que o início da execução do objeto será mediante solicitação da administração no prazo de 5 dias úteis para serviços de manutenção preventiva, 3 dias úteis para instalação eou desinstalação e até 1 dia útil para serviços de manutenção corretiva.
O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
O prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.
O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de pregão eletrônico, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.
O edital informa os documentos necessários para habilitação, como cédula de identidade, inscrição no registro público de empresas mercantis, certificado da condição de microempreendedor individual, inscrição do ato constitutivo, prova de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas, prova de regularidade fiscal, entre outros.
O licitanteadjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções, conforme decreto ****: advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos nos subitens acima, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 05 cinco dias úteis contados da solicitação.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.
O custo estimado total da contratação é de r ****, 06 sessenta mil e cento e trinta e três reais e seis centavos.
