A CÂMARA MUNICIPAL DE INHUMAS, GOIÁS, realiza dispensa de licitação para aquisição de 27 nécessaires personalizadas. O critério de julgamento é o menor preço. As propostas e documentações devem ser enviadas de 10/04/2026 a 15/04/2026, com horário final às 17h. A análise ocorrerá em 16/04/2026 às 10:00. O valor estimado total é de R$ 413,91. Não há exigência de garantia contratual devido à baixa complexidade e pequeno vulto financeiro. A subcontratação não é admitida. O prazo de vigência da contratação será de até 30 dias após a emissão da nota de empenho. A entrega dos bens será na sede da Câmara Municipal de Inhumas. O prazo para pagamento é de até 10 dias após a finalização da liquidação da despesa.
O prazo de vigência da contratação será até 30 dias, contados da emissão da nota de empenho, período suficiente para a entrega do objeto e demais providências necessárias ao encerramento da contratação, nos termos da lei no 14. 133/2021. Após a assinatura do contrato, a empresa contratada deverá apresentar, até 07 sete dias, contados a partir do envio da ordem de fornecimento, considerando a necessidade de confecção e personalização dos itens.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias contados da finalização da liquidação da despesa.
Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, considerando tratarse de objeto de baixa complexidade e pequeno vulto financeiro.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Serão exigidos para fins de habilitação: habilitação jurídica (pessoa física, empresário individual, MEI, sociedade empresária, etc. ) e habilitação fiscal, social e trabalhista (prova de inscrição no CNPJ/CPF, regularidade fiscal, FGTS, justiça do trabalho, etc. ).
O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às sanções previstas na lei 14. 133/2021.
O custo estimado total da contratação é de R$ 413,91 (quatrocentos e treze reais e noventa e um centavos), conforme custos unitários apostos na tabela.