Municipio De Alto Jequitiba - Unidade Única

O prazo de vigência da contratação será de 12 doze meses, contados da data de assinatura do contrato, podendo ser prorrogado por até 10 anos nos termos do art. 106 e 107 da lei 14. 133/21.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado é o menor preço global realizada em único item/lote.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I termo de referência deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O fornecedor ou contratado que cometer qualquer das infrações previstas no art. 155 da lei no ****, de 2021, ficará sujeito às sanções previstas no art. 156, observado os procedimentos estabelecidos nos art. 157 e 158 da referida lei.

O valor total para contratação do objeto é de R$ ****,00.

O prazo de execução dos serviços começará a fluir a partir do 1º dia útil seguinte ao do recebimento da ordem de serviço, a ser emitido pelo setor de compras ou pelo setor requisitante da Prefeitura Municipal de Alto Jequitibá.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço por item, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I termo de referência deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O fornecedor ou contratado que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa moratória e compensatória, e impedimento de licitar e contratar.

O valor total estimado para contratação do objeto é de R$ ****,00.

O prazo de execução dos serviços começará a fluir a partir do 1º dia útil seguinte ao do recebimento da ordem de serviço. Para confecção de faixas, o prazo máximo é de 10 dias. Para serviços de pintura, o prazo é de 10 a 20 dias, dependendo da complexidade.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária. Haverá retenção tributária na fonte.

Os serviços executados deverão possuir garantia mínima de 60 dias quanto à qualidade dos materiais empregados. Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço por item, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.

A habilitação exigirá comprovação de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal, com o FGTS e com a justiça do trabalho, além de um atestado de capacidade técnica.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de sanções administrativas, como advertência, multa moratória e compensatória, e impedimento de licitar e contratar.

O valor total estimado para contratação do objeto é de R$ ****,50.

O prazo de vigência da contratação será de 4 meses, contados da data de assinatura do contrato. O transporte de ida deverá ocorrer de forma escalonada entre os dias 01 e 06 de junho de 2026, e o transporte de retorno a partir do dia 08 de junho de 2026.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, mediante ordem bancária para crédito em conta corrente indicada pelo contratado.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da proposta será o menor valor global realizada em único item/lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação técnica serão exigidas, conforme detalhado no edital. Para qualificação técnica, é exigida a apresentação de no mínimo 1 atestado de capacidade técnica.

O licitante ou contratado que cometer infração administrativa ficará sujeito às sanções previstas no art. 156 da Lei nº 14. 133/2021, que incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não haverá necessidade de vistoria prévia.

Não haverá necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O prazo de entrega dos itens é de 5 dias, contado da emissão de requisição formalizada pelo contratante, em remessa única ou em quantitativo especificado pelo contratante.

O pagamento será efetuado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o menor valor por grupo.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação detalhados no termo de referência serão enviados por meio da plataforma de pregão eletrônico escolhido pela administração, em formato digital, no prazo de mínimo de duas horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do pregoeiro.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Havendo dúvida quanto ao atendimento da marca/modelo ofertado pela licitante vencedora às descrições do edital, a pregoeira poderá conceder o prazo de 3 dias úteis para apresentação de amostra do produto ofertado, como condição para adjudicação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,73.