Fundo Municipal De Saude - Secretaria Municipal De Saude

O edital prevê que a contratada deverá fornecer todas as mercadorias de boa qualidade com data de validade mínima de 12 meses a contar da data de entrega dos materiais. Não serão aceitas mercadorias com período de validade remanescente inferior a 12 meses.

As regras referentes às formas de pagamento constam no edital e termo de referência, que fazem parte integrante desta ARP.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item, com modo de disputa aberto.

Para habilitação dos licitantes, será exigida, exclusivamente, a documentação relativa à habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal, social e trabalhista, declaração de que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da previdência social, e ao cumprimento do disposto no inciso xxxiii do caput do art. 7o da constituição federal. A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital de licitação, incluindo multas e impedimento de licitar e contratar com o município pelo prazo de até 05 anos.

Os pedidos de esclarecimentos ou impugnação ao presente edital serão enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio eletrônico, no sistema BNC e/ou pelo e-mail: licitacao@goianesia. go. gov. br.

O valor total estimado é de R$ ****,70.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um prazo de vigência do contrato de 12 meses, contados a partir da assinatura.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, mediante apresentação da nota fiscal devidamente assinada pelo gestor e fiscal do contrato.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

Para habilitação dos licitantes, será exigida documentação relativa à habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal, social e trabalhista, cumprimento de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da previdência social, e cumprimento do disposto no inciso xxxiii do caput do art. 7o da constituição federal.

As sanções administrativas previstas incluem advertência, multa (de mora e por inexecução total ou parcial), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostra.

Os pedidos de esclarecimentos ou impugnação ao edital serão enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,96.

O prazo de execução será imediato, a contar da assinatura do contrato, e o prazo de vigência de 04 quatro meses, condicionado a eficácia a sua publicação em diário oficial.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

O critério de julgamento será o menor preço global.

A habilitação jurídica, qualificação econômica financeira, regularidade fiscal e trabalhista são exigidas, com detalhamento de documentos a serem apresentados conforme o edital.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar, além de multas, conforme a Lei nº 14. 133/2021.

O valor total médio estimado para contratação será de R$ ****,68.

O item deverá ser entregue na sede administrativa da Secretaria Municipal de Saúde, localizada na Rua 33, n 420, Centro, Goianésia/GO, de segunda a sexta das 07:00 às 11:00h e das 13:00 às 17:00h.

O pagamento será realizado em parcela única, após a entrega total dos equipamentos, em até 30 trinta dias, mediante o protocolo da nota fiscal devidamente assinada pelo secretário da pasta.

O edital prevê Garantia dos equipamentos pelo fabricante.

O edital informa que a modalidade é pregão, na forma eletrônica, do tipo menor preço.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O valor mínimo total estimado do presente fornecimento é de R$ ****,00 (duzentos e setenta e oito mil e novecentos reais).

O edital especifica que o local e prazo de entrega serão de acordo com o especificado no termo de referência, anexo I do edital.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço por item, conforme trecho: o critério de julgamento adotado será o menor preçomaior desconto, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital informa que os documentos para habilitação constam no Anexo I e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado. O trecho relevante é: os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado.

O edital detalha as sanções administrativas, incluindo advertência, multa de 2% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos. O trecho é: o fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: **** de 2 dois por cento. . . 7. 2. 3. impedimento de licitar e contratar. . . 7. 2. 4. declaração de inidoneidade. . .