A licitação tem como objeto a contratação de empresa para execução da obra de ampliação e reforma da Unidade Básica de Saúde do bairro São Pedro. O critério de julgamento é o menor preço global, com modo de disputa aberto. A sessão pública será realizada em 12 de maio de 2026, às 13:00 horas (horário de Brasília). As propostas e documentos de habilitação devem ser apresentados eletronicamente até às 12:59 horas do dia 12 de maio de 2026. O edital e seus anexos estão disponíveis no endereço eletrônico www. ***. *. * e no portal da prefeitura municipal de Porto União. A vistoria prévia do local é obrigatória e deve ser agendada. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias úteis. A garantia do contrato será de 5% do valor total. O prazo de execução dos serviços é de 6 meses após a ordem de serviço. As sanções e penalidades estão previstas na Lei Federal nº 14. 133/2021 e no edital.
O prazo de execução dos serviços será de 06 meses, a contar da emissão da ordem de serviço, salvo em casos em que seja estabelecido no próprio documento data para o início dos serviços, podendo ser prorrogado nos termos do artigo 111, da lei nº 14. 133/21.
O pagamento será efetivado mediante apresentação da nota fiscal/fatura que deverá ser emitida em nome do município, da qual deverá constar o número desta licitação, empenho e das negativas fiscais regularizadas federal conjunta com a contribuição previdenciária, estadual, municipal, FGTS e a certidão de negativa de débitos trabalhistas, conforme lei nº ****, de 07 de julho de **** pagamento será efetuado em até 30 dias após o aceite da medição do produto.
A contratada deverá apresentar garantia de execução do contrato, nos moldes do art. 96 da lei nº 14. 133/2021, no valor correspondente à 5% do valor total do contrato, com validade durante a vigência do contrato, devendo ser renovada a cada prorrogação.
O agente de contratação efetuará o julgamento das propostas pelo critério de menor preço global.
A documentação para fins de habilitação é constituída de: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, e habilitação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.
As sanções e penalidades que poderão ser aplicadas ao proponente são as previstas na lei federal nº ****, de 1º de abril de 2021, neste edital de licitação e no respectivo contrato, sem prejuízo do disposto na lei federal nº ****, de 1º de agosto de ****.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sexta-feira, no horário de funcionamento da prefeitura com o devido agendamento prévio.
Qualquer pessoa poderá, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, impugnar os termos do edital.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,55.
