Secretaria De Estado Da Comunicacao - Secretaria De Estado Da Comunicação

O prazo de entrega é de 05 dias úteis contados do dia seguinte ao recebimento da nota de empenho, autorização de fornecimento ou documento equivalente.

O pagamento será realizado por intermédio do Banco do Brasil, até o 30º dia do mês subsequente ao aceite do recebimento definitivo.

O edital prevê garantia e/ou assistência técnica, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

O critério de julgamento é o menor preço.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar os requisitos fiscais, sociais e trabalhistas.

Em caso de descumprimento de cláusulas, serão aplicadas as sanções constantes na Lei nº 14. 133/2021 e demais legislações pertinentes.

Não será exigida vistoria.

Não será exigida amostra dos produtos.

O edital prevê até 10 dez dias úteis contados do dia seguinte ao recebimento da assinatura do contrato.

O pagamento será realizado até o 30º dia do mês subsequente ao aceite do recebimento definitivo.

O edital diz que será exigida garantia de execução do contrato, nos moldes do arts 96 a 102 da lei n ****.

O critério de julgamento é menor preço.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I.

O edital informa que o fornecedor que cometer qualquer das infrações ficará sujeito às sanções previstas na lei.

Não será exigida vistoria.

Não será exigida amostra.

O edital prevê 10 dias úteis para entrega dos equipamentos, contados a partir do dia seguinte ao recebimento da nota de empenho.

O pagamento será realizado por meio do Banco do Brasil, até o 30º dia do mês subsequente ao aceite e recebimento definitivo, desde que útil, e desde que a despesa esteja devidamente atestada pelo agente responsável.

A garantia será durante toda a vigência do contrato. Em caso de necessidade de substituição, a contratada terá 10 dias úteis para troca do produto ou execução do serviço.

O critério de julgamento é o menor preço.

Os documentos exigidos para habilitação constam do anexo I.

O edital prevê penalidades como advertência, multa de 5% sobre o valor estimado dos itens prejudicados pela conduta do fornecedor, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não será exigida vistoria.

Não será exigida amostra dos produtos.

O edital prevê um prazo de entrega de 10 dias úteis, contados do dia seguinte ao recebimento da nota de empenho, autorização de fornecimento ou documento equivalente.

O pagamento será realizado por meio do Banco do Brasil, até o 30º dia do mês subsequente do aceite e recebimento definitivo, desde que útil, e desde que a despesa esteja devidamente atestada pelo agente responsável, condicionado ainda ao efetivo repasse financeiro da secretaria de estado da fazenda, quando cabível e comprovada a regularidade fiscal, trabalhista da contratada, com a apresentação dos seguintes documentos: i. Certidão negativa de débitos expedida pela secretaria da receita federal do brasil; ii. certidão negativa de débitos estadual, de santa catarina e do estado sede da empresa; iii. certidão negativa de débitos municipal, do município sede da empresa; iv. certidão negativa de débitos trabalhistas cndt; v. certidão de regularidade fiscal relativa ao fundo de garantia por tempo de serviço crffgts.

A garantia se dará durante toda a vigência do contrato e, em havendo necessidade de substituição em virtude de não apresentar condições de uso, apesar de a garantia estar adequada, a contratada terá o prazo de 10 dias úteis para troca desse produto e execução do serviço, sob pena de aplicação de sanções administrativas. Este prazo alcança a substituição de peças. Caso não seja possível atender o prazo, a contratada deverá substituir o equipamento por outro igual ou superior até que seja concluído o reparo do objeto em manutenção. Descumpridos os prazos para a manutenção dos equipamentos, este deve ser substituído provisoriamente até a solução do problema no equipamento defeituoso.

O critério de julgamento é o menor preço.

Os documentos exigidos para fins de habilitação constam do anexo I. O fornecedor mais bem classificado na fase de lances terá seus documentos de habilitação verificados, incluindo a consulta aos cadastros de empresas inidôneas e suspensas, condenações cíveis por atos de improbidade administrativa, lista de inidôneos, entre outros.

O fornecedor que cometer quaisquer das infrações previstas no art. 155 da lei n ****, de 2021, ficará sujeito a sanções, como advertência, multa de 5% sobre o valor estimado dos itens prejudicados pela conduta do fornecedor, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não será exigida vistoria.

Não será exigida amostra dos produtos.