Licitações de Cas

O prazo de entrega dos itens, sempre que solicitado, será de 10 dez dias, contados do recebimento da ordem de fornecimento. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 5 cinco dias de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior.

O pagamento à contratada será efetuado pela prefeitura municipal em até 30 trinta dias, mediante a apresentação de nota fiscal, devidamente atestada pelo setor competente, bem como as certidões de regularidade junto à receita federal do brasilprevidência, trabalhistas, fgts, estado dívida ativa e tributos, município e será feito na modalidade de transferência online exclusivamente em conta bancária da contratada.

Para a presente contratação não será obrigatória a apresentação de amostras por parte da licitante vencedora. Não haverá exigência de garantia de proposta na presente contratação. Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de contratação direta na modalidade dispensa eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e a habilitação econômico-financeira serão comprovadas mediante a apresentação de diversos documentos detalhados no edital. Caso a proposta mais vantajosa seja ofertada por ME/EPP com restrição fiscal/trabalhista, será concedido prazo de 5 dias úteis para regularização.

Serão aplicadas sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme detalhado no edital, com base na lei 14. 133/2021.

Para a presente contratação não será obrigatória a apresentação de amostras por parte da licitante vencedora.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,66 (trinta e oito mil, cinquenta e dois reais e sessenta e seis centavos).

O prazo de entrega dos serviços deverá ser realizado na sede da prefeitura na cidade de Modelo - SC, no prazo de até 05 cinco dias, após o recebimento da nota de empenho, emitida pelo departamento financeiro.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, através de transferência eletrônica para a conta bancária da contratada indicada pela mesma, contados da apresentação da nota fiscal, após o recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira são exigidas, com documentos específicos detalhados no edital.

O licitante contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não entrega de documentação, não manutenção da proposta, entre outras, sujeitando-se a advertência, multa de até 10% sobre o valor total do contrato, impedimento de licitar e contratar com a contratante pelo prazo de até 03 três anos, e declaração de inidoneidade.

A avaliação de amostras de plantas, insumos e materiais a serem utilizados nos serviços de jardinagem pode ser realizada de forma mais expedita e eficaz em um ambiente presencial.

Qualquer pessoa, física ou jurídica, é parte legítima para solicitar esclarecimentos ou providências em relação ao presente pregão presencial ou ainda para impugnar este edital, desde que o faça com antecedência de até 03 três dias úteis, da data fixada para a abertura da sessão pública do certame.

O valor total estimado para a presente contratação é de R$ ****,00.