Licitações de Cas

O pagamento será efetuado pelo município em até 30 dias corridos, contados a partir do recebimento definitivo do objeto e da regular liquidação da nota fiscal, devidamente atestada e aprovada pelo departamento/setor requisitante. o pagamento ser� efetuado pelo munic�pio em at� 30 trinta dias corridos, contados a partir do recebimento definitivo do objeto e da regular liquida��o da nota fiscal

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por lote. o crit�rio de julgamento adotado ser� o menor pre�o por lote

A habilitação será verificada conforme previsto no art. 14 da Lei nº 14. 133/2021, com consulta a cadastros como CEIS e lista de inidôneos do TCU e TCE/PR. a pregoeira e sua equipe de apoio verificar�o se o licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar atende �s condi�es de participa��o no certame

O descumprimento de obrigações sujeita a sanções como advertência, multa, suspensão de atividades e declaração de inidoneidade, garantidos o contraditório e a ampla defesa. o descumprimento de obriga��es trabalhistas, previdenci�rias e de sa�de e seguran�a deve sertratado como inexecu��o contratual, aplicandose penalidades da lei no ****.

A não observância de certas condições, como a atualização de dados cadastrais, pode ensejar a inabilitação ou desclassificação do licitante. a n�o observ�ncia do disposto no item anterior poder� ensejar a inabilita��o ou a desclassifica��o do licitante

O valor máximo do edital é de R$ ****,80. valor m�ximo do edital � de r ****, 80

Os serviços contratados deverão ser concluídos em até 60 dias corridos a contar da assinatura do contrato.

O pagamento dar-se-á nos termos e condições previstos no termo de referência anexo I deste chamamento público.

As participantes deverão apresentar comprovante original da efetivação do seguro da proposta juntamente com o recibo emitido pela tesouraria do SENAI/RR no valor de R$ ****,49, correspondente a 10% do valor estimado para a execução do objeto.

As propostas serão julgadas por meio da aplicação do critério menor preço global proposto.

Para fins de qualificação, a participante deverá apresentar qualificação jurídica, técnica e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

A recusa da contratada em assinar o contrato, atraso injustificado na execução, inexecução total ou parcial do objeto sujeitarão a contratada a sanções e penalidades de multa, advertência e suspensão temporária de contratar.

A participante deverá apresentar atestado de visita técnica, expedida pelo SENAI/RR, o qual será utilizado para qualificação técnica.

Somente caberá pedido de reconsideração escrito e fundamentado, que terá efeito suspensivo, das decisões de qualificação das participantes e das suas propostas no prazo de 02 dois dias úteis contados da comunicação da decisão de qualificação.

Serão desqualificadas as participantes que não tenham atendido às condições estabelecidas no item 3 (qualificação) e propostas que apresentarem preços superiores ao fixado no item 4. 6. 5 e estejam com preços unitários superiores aos estimados.

O valor global não poderá ultrapassar o limite máximo de R$ ****,92.