O edital refere-se à contratação de serviços de emissão de certificados digitais e fornecimento de mídias criptográficas para o TRT da 23ª Região. A licitação ocorrerá na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço global. O prazo para envio de propostas e documentos de habilitação é de até 4 horas úteis após a convocação. Pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser feitos em até 3 dias úteis antes da abertura das propostas. A disputa será em modo aberto e fechado, com lances mínimos de 0,50%. O contrato terá vigência de 60 meses, podendo ser prorrogado. Não há exigência de garantia contratual ou vistoria técnica. O valor estimado total é de R$ ****,87.
O prazo para entrega dos tokens criptográficos é de até 30 dias corridos, contados a partir da formalização da solicitação. A emissão dos certificados digitais deve ocorrer em até 7 dias úteis após a solicitação.
O pagamento será efetuado mensalmente, após a emissão do termo de recebimento definitivo e o ateste do gestor do contrato, dentro de até 5 dias úteis após o ateste.
Não será exigida garantia contratual para esta contratação.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.
A habilitação será verificada por meio do SICAF, abrangendo habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com base na gravidade da infração.
A realização de visita técnica é considerada desnecessária para o presente objeto.
Não se exigirá amostra física prévia, mas a contratada poderá ser instada a apresentar evidência técnica de conformidade de layout.
Impugnações ao edital devem ser apresentadas em até 3 dias úteis antes da abertura das propostas.
O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,87.
