Licitação para contratação de serviços de emissão de certificados digitais (e-CPF, e-CNPJ, SSL Wildcard, em nuvem e em cartão inteligente). Abertura da sessão pública em 03/07/2026 às 14h. Critério de julgamento: menor preço. Valor total estimado: R$ ****,96. O edital prevê a participação de interessados previamente credenciados no SICAF e no sistema de compras do governo federal. Há preferência para MEI/EPP. O contrato terá vigência de 12 meses. A subcontratação é vedada. Exigência de garantia de 5% do valor do contrato. O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após a liquidação da despesa.
A emissão dos certificados ocorrerá sob demanda, mediante envio de ordem de serviço. O recebimento de ordens de serviço em até 24 horas corridas; agendamentos em até 3 dias úteis; emissão/validação em até 4 horas úteis após validação; entrega de mídias físicas em até 5 dias úteis na sede do TCMGO. a contratada deverá confirmar o recebimento da o. s. em até 24 vinte e quatro horas corridas.
O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos, contados da data da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, em conta indicada pela contratada. o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias corridos, contados da data da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, em conta indicada pela contratada.
Sim, haverá exigência de garantia da contratação, de 5% do valor do contrato, conforme os artigos 96 e seguintes da lei nº ****, de 2021. sim, haverá exigência de garantia da contratação, de 5 cinco por cento do valor do contrato, conforme os artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.
Menor Preço. critério de julgamento: menor preço
Os licitantes deverão atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas. A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e a qualificação econômico-financeira serão verificadas. poderão participar deste pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no sistema de cadastramento unificado de fornecedores sicaf e no sistema de compras do governo federal www. ***. *. *
A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: 9. 2. 1. advertência 9. 2. 2. multa
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 trêsdias úteis antes da data da abertura do certame.
A falsidade de declarações, a não observância de requisitos cadastrais, a apresentação de propostas inexequíveis ou acima do preço máximo, e a não comprovação de exequibilidade podem levar à desclassificação. a falsidade da declaração de que trata os itens 3. 3 ou 3. 5 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.
R$ ****,96. valor total da contratação: r ****, 96 duzentos e dezesseis mil, sessenta e dois reais e noventa e seis centavos
