A licitação visa o registro de preços para aquisição de material médico hospitalar, com entrega em múltiplos endereços (Hospital Ana Nery e Centro de Simulação da Escola de Enfermagem). O prazo de validade da proposta é de 60 dias, a partir da data de sua apresentação. São exigidas amostras de todos os itens, com data, local e horário de avaliação divulgados no sistema. O fornecedor deverá atender aos requisitos de sustentabilidade, como uso de materiais recicláveis e atóxicos. O prazo de entrega dos materiais é de até 15 dias após o recebimento da nota de empenho. O pagamento será por ordem bancária, com retenção tributária conforme legislação vigente. O fornecedor deverá comprovar sua habilitação jurídica, fiscal, social e econômico-financeira, conforme edital.
A entrega dos materiais deverá ser realizada em até 15 quinze dias, a partir do recebimento da nota de empenho ou documento equivalente, pelo contratado.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.
O critério de julgamento é o menor preço por item.
Os licitantes deverão atender às condições exigidas no cadastramento no sicaf até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas.
O descumprimento das regras supramencionadas pode ensejar a responsabilização pelo tribunal de contas da união e, após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos do art. 71, inciso ix, da constituição ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço na execução do contrato.
São exigidas amostras de todos os itens. As amostras deverão estar devidamente identificadas com o nome do licitante, telefone, email, número da licitação, data e a que item se refere, deverá conter os respectivos prospectos e manuais, se for o caso, e dispor na embalagem de informações quanto às suas características, tais como data de fabricação, prazo de validade, quantidade do produto, sua marca, número de referência, código do produto e modelo.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 trêsdias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,28.
