Licitações de Licitacao Ambulancia

Os documentos previstos no termo de referência serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

A administração poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.

O licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis ou não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência.

A emissão e entrega das 02 duas apólices de seguro deverão ocorrer no prazo máximo de 05 cinco dias úteis, contado do recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias, contados do recebimento definitivo do objeto e da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente emitida.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço, observadas as especificações do objeto.

As habilitações serão aferidas mediante verificação de requisitos como contrato social, CNPJ, e prova de registro e autorização de funcionamento da empresa como seguradora perante a SUSEP.

A contratada ficará sujeita a sanções administrativas, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, em caso de infração.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os documentos previstos no termo de referência serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

A administração poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação do art. 164 da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item anterior [sobre dados cadastrais] poderá ensejar desclassificação momento da habilitação.

A entrega dos produtos deverá ser feita no endereço solicitado pela secretaria, cep ****, no horário de expediente da repartição: das 07: 30h às 11: 30h e das 13: 00h às 17: 00h.

O pagamento será realizado em até 30 dias após o recebimento da respectiva fatura corretamente preenchida.

O critério de julgamento será o menor preço por item.

Os documentos de habilitação deverão ser enviados exclusivamente por meio do sistema eletrônico, no momento em que for aberto o prazo no sistema pelo pregoeiro, e serão exigidos apenas dos vencedores dos itens.

As sanções previstas no item 18. 2. deste edital poderão ser aplicadas cumulativamente com a prevista na alínea **** mesmo item.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

A estimativa para a contratação almejada é o valor em torno de R$ ****,00.