O objeto da licitação é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de seguro veicular para a frota do município. A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por item. A data limite para recebimento das propostas é 14/01/2026, com abertura da sessão no mesmo dia. O prazo de vigência do seguro será de 12 meses, podendo ser prorrogado até 60 meses. A empresa deve atender às exigências do edital e estar cadastrada no site https:bll. org. br. O edital e seus anexos estão disponíveis no portal de compras públicas e no site do município.
O prazo de vigência será de 12 doze meses, contados a partir da assinatura da apólice, podendo ser prorrogado até o limite de 60 sessenta meses, desde que: a haja manifestação expressa da administração, mediante justificativa de vantajosidade econômica e técnica.
O pagamento será realizado em 3 três parcelas mensais iguais, com vencimentos em 30 trinta, 60 sessenta e 90 noventa dias, contados da emissão das apólices, mediante apresentação de nota fiscalfatura devidamente atestada pelo fiscal do contrato, observadas as disposições da lei n ****.
A licitação será realizada pelo menor preço por item.
A habilitação do licitante vencedor será verificada mediante a apresentação dos seguintes documentos: i. ato constitutivo, estatuto ou contrato social, e alterações, se houver, devidamente registrado na junta comercial ou órgão semelhante, em se tratando de sociedades comerciais, acompanhado, no caso de sociedade por ações, de documento de eleição de seus atuais administradores inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedade civil, acompanhado de prova da diretoria em exercício ou decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, em vigor.
A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: i. advertênciaii. multaiii. impedimento de licitar e contratar eiv. declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado para a presente contratação é de r ****, 30 setentae quatro mil quatrocentos e quarenta e cinco reais e trinta centavos, tendo como base apesquisa de preços realizada, conforme relatório da pesquisa de preços realizada pelo setor decompraslicitações.
