O edital refere-se à aquisição de 03 unidades de veículo tipo ambulância SAMU. A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por item. A disputa ocorrerá na plataforma Portal de Compras Públicas. O valor estimado é de R$ ****,44. Os documentos que integram o edital estarão disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no Portal de Compras Públicas. A participação é restrita a interessados previamente credenciados no Portal de Compras Públicas. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 dias. Os recursos necessários onerarão a dotação orçamentária n **** contrato terá vigência de 180 dias a partir da assinatura. A entrega do material deverá ocorrer em até 90 dias a partir do envio da nota de empenho. Não haverá exigência de garantia contratual de execução. O foro para dirimir litígios é o da cidade de Porto Alegre, RS.
O material deverá ser entregue em até 90 dias, contados a partir do dia útil seguinte ao envio da nota de empenho ou instrumento equivalente ao email da contratada. O prazo de entrega poderá ser prorrogado mediante solicitação justificada e aceita pela contratante.
O pagamento será efetuado após a regular liquidação da despesa, no prazo de até 30 dias, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pelo município, mediante crédito em conta corrente.
Não haverá exigência de garantia contratual de execução.
O critério de julgamento adotado na presente licitação é o de menor preço por item.
Encerrada a fase de julgamento das propostas, o licitante vencedor deverá apresentar os documentos de habilitação através de sistema eletrônico no prazo de 3 horas. A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.
Em razão das condutas previstas no art. 155 da Lei 14. 133/2021, o contratante poderá aplicar as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado para a aquisição é de R$ ****,44.
