Licitações de Licitacao Ambulancia

O edital prevê a contratação pelo período de 12 meses, conforme descrito: fornecimento de veículos novos primeiro emplacamento, incluindo motocicletas, ambulâncias, ônibus escolar e microônibus em atendimento à demanda dos municípios consorciados ao cigedas vertentes pelo período de 12 meses.

O edital prevê um prazo de entrega de até 60 sessenta dias a contar do recebimento da requisição.

O pagamento será realizado em moeda corrente nacional, em até 30 trinta dias, contados do recebimento dos materiais, mediante a apresentação da nota fiscal.

O edital estipula um prazo de garantia do objeto de no mínimo 06 seis meses, que começará a correr ao término da garantia legal.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço.

Os licitantes interessados deverão encaminhar proposta exclusivamente por meio do sistema eletrônico até a data e o horário marcados para abertura da sessão, quando então se encerrará automaticamente a etapa de envio da proposta. O licitante deverá consignar na forma expressa no sistema eletrônico o valor total ofertado para cada item resultado da multiplicação do valor unitário pela quantidade, já inclusos todos os tributos, fretes, tarifas e demais despesas decorrentes da execução do objeto.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa e impedimento de licitar e contratar com a administração pública, conforme previsto no art. 155 da lei n ****, de 2021 e art. 4 do decreto de ****.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, por meio eletrônico, na forma prevista no edital, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, enviada exclusivamente para o endereço eletrônico www. ***. *. *

O edital prevê que os serviços serão prestados conforme demanda do contratante, em conformidade com as especificações técnicas do termo de referência, no prazo estabelecido na ordem de serviço emitida pelo contratante, mediante agendamento prévio. O pedido de prorrogação de prazo para execução do contrato somente será conhecido pelo contratante, caso o mesmo seja devidamente fundamentado e entregue ao departamento municipal de saúde, antes de expirar o prazo contratual inicialmente estabelecido.

O pagamento pela prestação dos serviços deverá ser efetuado à contratada, em até 10 dias corridos do mês subsequente à prestação dos serviços, com base no quantitativo efetivamente executado, mediante apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo servidor competente do departamento municipal de saúde, observando-se a ordem cronológica de pagamentos.

O edital prevê que para julgamento, será adotado o critério de menor preço global, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

A habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, dividindo-se em: jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira.

O edital prevê sanções administrativas para o proponente e o contratado que cometerem infrações, incluindo advertência, multa de 5% sobre o valor dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar com o município por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por um período de 3 a 6 anos.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão, devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site www. ***. *. *

O veículo será requisitado futuramente, de acordo com a necessidade da secretaria, através da ordem de compra emitida e assinada pelo responsável da secretaria, devendo ser entregue em até 60 sessenta dias úteis para os itens 02 microônibus e 03 veículos sedan e em até 120 cento e vinte dias úteis para o item 01 ambulância, e contados do recebimento da autorização, podendo ser prorrogado, desde que aceito pela contratante.

O pagamento ocorrerá no prazo de até 30 trinta dias, a contar do protocolo da nota fiscal, após a conferência definitiva pelo fiscal e ordenador de despesa. A empresa deverá informar conta bancária com a mesma titularidade (pessoa jurídica e CNPJ) constante no contrato.

Os bens entregues deverão ter garantia mínima de 12 doze meses contados a partir da entrega do bem, contra defeito de fabricação. Ocorrendo problemas, a contratada deverá providenciar o reparo em até 72 setenta e duas horas.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item.

A apresentação dos documentos de habilitação será exigida apenas do licitante vencedor, podendo ser substituída por registro regular no SICAF.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa de até 30%, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade.

As impugnações ao ato convocatório serão recebidas até 03 três dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas.

O valor total estimado de referência desta licitação é de R$ ****,00.

O critério de julgamento é o de menor preço global, nos termos do artigo 75, inciso I da Lei 14. 133/2021.

A habilitação jurídica, fiscal e técnica exige a apresentação de diversos documentos, como CNPJ, contrato social, RG dos sócios, certidões negativas federais, estaduais e municipais, certidão do FGTS e CNDT. A proposta de preço deve seguir o modelo do Anexo II e não exceder os valores unitários estabelecidos.

O valor global estimado para a contratação é de R$ ****,31 (nove mil, novecentos e cinquenta e oito reais e trinta e um centavos).