O edital trata de uma cotação eletrônica para aquisição de serviços de limpeza e conservação, bem como dedetização e descupinização, para a EEMTI Adelino Cunha. A contratação será realizada por dispensa de licitação, com base no Decreto Estadual nº 35. 341/2023 e na Lei Federal nº 14. 133/2021. O critério de julgamento será o menor lance por grupo. É obrigatória a vistoria prévia do local para elaboração da proposta, sob pena de desclassificação. O prazo para acolhimento das propostas é até 22/05/2026, às 14:00. O prazo máximo para início da prestação do serviço é de 10 dias corridos. O pagamento será realizado em até 30 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura e atestado de recebimento do objeto, preferencialmente em conta no Banco Bradesco. O edital prevê sanções em caso de descumprimento das obrigações, incluindo multas por atraso, não entrega, substituição de material/serviço rejeitado, entre outras.
O prazo máximo para início da prestação do serviço é de 10 dias corridos, conforme especificado no edital: prazo máximo de entregainício da prestação do serviço, em dias corridos: 10.
O pagamento será realizado por crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no Banco Bradesco, em até 30 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura ou documento equivalente, em conformidade com a ordem de compra/serviço e o devido atestado de recebimento do objeto: Forma de pagamento: Crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco Bradesco. . . Prazo máximo de pagamento, em dias úteis: 30.
O edital menciona a necessidade de certificação do serviço e garantia para o serviço de limpeza do reservatório de água: Serviço de limpeza do reservatório de água. Obs. : é neces a certificação do serv e garantia.
O critério de julgamento da licitação é o menor lance por grupo: Critério tipo de julgamento: menor lance por grupo.
Para ser declarado vencedor, o fornecedor deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ter documentação complementar exigida para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira: para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço ou percentual de desconto, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Além da regularidade no cadastro de fornecedores do estado, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.
O edital prevê penalidades como multas por atraso na entrega (1% do valor do bem/serviço não entregue por dia, até 10%), recusa em efetuar o fornecimento (10% do valor do bem), demora em substituir material/serviço rejeitado (2% do valor por dia), recusa em substituir material/serviço rejeitado (10% do valor), e não cumprimento de outras condições (1% do valor contratado por evento), com limite total de 10% do valor contratado: Pelo atraso na entrega do material ou serviço em relação ao prazo estipulado: 1 um por cento do valor do bemserviço nãoentregue, por dia decorrido, até o limite de 10 dez por cento do valor do bemserviço. . . as multas estabelecidas no item 14. 3 podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, ficando o seu total limitado a 10dez por cento do valor contratado.
É obrigatória a vistoria do local para formulação da proposta eletrônica, até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação: o caso de contratação de serviço, os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, deforma a identificar as atividades e materiais, se for o caso, necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da aberturadas propostas, sob pena de desclassificação.
O edital informa que não exige amostras dos itens: exige amostras dos itens não.
O edital não especifica um prazo para impugnação.
Riscos de desqualificação incluem não atender às exigências do termo de participação, como amostra não entregue ou reprovada, marca inexistente, irregularidade cadastral ou atividade econômica não compatível, valor da proposta superior ao estimado, recusa a contraproposta ou preço manifestamente inexequível: quando não atender às exigências do termo de participação, especialmente quanto a: i amostra não entregue oureprovada, ii marca inexistente, iii irregularidade cadastral ou iv atividade econômica não compatível. . . . Quando for de valor superior ao estimado ou houver recusa a contraproposta e . . . Quando for de preço manifestamente inexequível.
O edital não informa o valor estimado total da contratação.
