A licitação tem como objeto a construção de praça pública, incluindo infraestrutura urbana, áreas de convivência, equipamentos de lazer, urbanização e paisagismo. O valor estimado para a contratação é de R$ ****,61. A modalidade é concorrência eletrônica, com disputa aberta e critério de julgamento por menor preço global. O recebimento das propostas ocorre até 02/06/2026 às 08h00, com início da sessão de disputa de preços às 08h15 e abertura dos envelopes às 08h30 do mesmo dia. A participação é restrita a empresas devidamente cadastradas no sistema eletrônico da Bolsa Brasileira de Mercadorias (BBMnet Licitações). É exigida a apresentação de garantia de proposta no valor de 1% do valor estimado (R$ ****,34). A fase de habilitação ocorrerá após a negociação e aceitação, com prazo de 2 horas para envio dos documentos. Empresas de pequeno porte e microempresas terão tratamento favorecido. A visita ao local é opcional, mediante agendamento prévio.
O edital prevê a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação, correspondente a 1% do valor estimado para a contratação, R$ ****,34, em nome da prefeitura municipal de Viçosa do Ceará. A garantia de manutenção de proposta terá o prazo de validade de 60 dias, contado da data de entrega dos documentos de habilitação e propostas de preços. A garantia de manutenção de proposta será liberada 10 dias úteis, contado da assinatura do contrato ou da data em que for declarada fracassada a licitação, exceto para a vencedora da licitação, que será liberada no mesmo prazo, após a data de assinatura dos possíveis contratos.
O critério de julgamento é o de menor preço global.
A fase de habilitação será iniciada após a etapa de negociação e aceitação, onde será disponibilizado ao licitante classificado em primeiro lugar o comando para inserção dos documentos de habilitação. O prazo para a inserção dos documentos solicitados neste edital será de 02 horas, a contar do disparo da mensagem de liberação do comando para inserção dos documentos, podendo ser prorrogado, sujeito a desclassificação, caso não faça no tempo determinado. Os documentos relativos à habilitação dos licitantes deverão ser encaminhados conforme previsto neste edital, contados da convocação do agente de contratação, por meio eletrônico (upload), nos formatos/extensões PDF, observado o limite de 6 MB para cada arquivo.
As empresas deverão apresentar declaração de visita ao local dos serviços e/ou declaração de renúncia à visita técnica, através do responsável técnico, de que possui pleno conhecimento do objeto e que tomou conhecimento do projeto e de todos os aspectos peculiares à execução dos serviços, não podendo alegar desconhecimento de seu endereço. Caso a empresa deseje visitar o local dos serviços, poderá ser feita no horário normal de funcionamento da secretaria geral de infraestrutura das 08:00h às 12:00h, através de agendamento prévio, com saída de frente da sede da prefeitura municipal.
O licitante que não atender ao disposto no item anterior, em prazo estabelecido pelo agente de contratação, estará sujeito à desclassificação do item proposto. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes. A não desclassificação da proposta não impede o seu julgamento definitivo em sentido contrário, levado a efeito na fase de aceitação.
O valor total do certame não poderá ultrapassar R$ ****,61.
