Contratação de serviço especializado para manutenção corretiva em estação de tratamento de esgoto (ETE), focando no sistema de aeração e peneira. A dispensa de licitação se justifica pela necessidade emergencial. O prazo para entrega do objeto é de 2 dias úteis após recebimento da ordem de fornecimento. A empresa deve comprovar capacidade técnica com atestados. O pagamento será realizado em até 30 dias corridos após a compensação, mediante apresentação de nota fiscal e certidões negativas. Sanções administrativas incluem advertência, multa (moratória e compensatória) e impedimento de licitar.
O prazo para entrega do objeto será de 2 dias úteis, contados a partir do recebimento da respectiva ordem de fornecimento.
O pagamento à contratada será realizado em até 30 dias corridos após a compensação realizada, de forma mensal, conforme valor indicado na nota fiscal correspondente. O pagamento estará condicionado à comprovação do cumprimento integral das obrigações contratuais.
O fornecedor deve comprometer-se com uma garantia de qualidade, obrigando-se a corrigir, sem ônus adicional, qualquer divergência com as especificações definidas.
A empresa deverá comprovar aptidão para execução dos serviços objeto da contratação, mediante apresentação de atestados de capacidade técnica emitidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, que demonstrem experiência na manutenção, operação ou assistência técnica em estações de tratamento de esgoto.
Pela inexecução total ou parcial do contrato, ou pelo descumprimento de qualquer das obrigações assumidas, a contratada ficará sujeita a advertência, multa (moratória e compensatória) e impedimento de licitar e contratar com a administração pública.
O custo estimado para a contratação do objeto é de R ****,33 (doze mil, trezentos e quarenta e quatro reais e trinta e três centavos).
