Fundacao Hospital Adriano Jorge - Fundaã‡ãƒo Hospital Adriano Jorge

O edital solicita a apresentação de demonstrações contábeis, certidões negativas, atestado de capacidade técnica e documentação de habilitação. Há exigências específicas para sociedades anônimas e ME/EPP. A sessão pública eletrônica (DLE) prevê negociação de preço, com regras para valores unitários e globais. O julgamento será por menor preço, observando prazos, especificações técnicas e qualidade. São detalhadas as regras para assinatura eletrônica, verificação de documentos e sanções por descumprimento. O contrato será formalizado após a adjudicação, com prazos e obrigações específicas para o contratado. O edital também especifica as obrigações da contratante e da contratada, recursos orçamentários, pagamento e prazos. O edital é de uma licitação do Hospital Adriano Jorge (FHAJ) em Manaus - AM.

O edital solicita a apresentação de demonstrações contábeis, índices econômicos financeiros, assinados pelo representante legal e contabilista registrado no CRC. Sociedades anônimas e empresariais devem apresentar balanço patrimonial e demonstrações contábeis até 30 de abril do ano subsequente ao encerramento do exercício social, ou até o último dia de maio se utilizar o sistema público de escrituração digital (SPED). Após análise das propostas, o condutor da DLE realizará consulta à base de dados da Receita Federal para verificar a existência de escrituração contábil digital (ECD). São exigidas certidões negativas de falência e recuperação judicial, expedidas até 90 dias antes da sessão eletrônica. A habilitação técnica exige comprovação de aptidão para o fornecimento do objeto, com atestado de capacidade técnica. A documentação deve estar válida até a adjudicação do objeto, exceto para ME/EPP. O CRC substitui algumas documentações. É exigida declaração de que os sócios não possuem decisões transitadas em julgado por crimes específicos. A documentação deve estar em nome da empresa, com CNPJ e endereço. A sessão pública eletrônica ocorrerá no sistema e-compras. am. O julgamento será por menor preço, observando prazos, especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade. As propostas devem conter índices e folhas numeradas e timbradas. As assinaturas eletrônicas são exigidas. A verificação da veracidade dos documentos emitidos via internet é obrigatória. A proposta e documentação serão analisadas quanto a sanções que impeçam a participação no certame. Propostas com vícios insanáveis, não atendimento às especificações técnicas, preços inexequíveis ou acima do orçamento, falta de exequibilidade, desconformidades com exigências, e propostas que apenas reproduzem as especificações técnicas serão desclassificadas. Preços abaixo de 50% do valor orçado são considerados inexequíveis. O condutor da DLE poderá promover diligências para complementação de informações, saneamento de erros ou atualização de documentos. É vedada a representação de mais de uma empresa concorrente. O desatendimento de exigências formais não essenciais não afasta o licitante, desde que seja possível a verificação de suas condições de habilitação. A empresa mais bem classificada, sua documentação e demais informações estarão disponíveis no histórico do chat eletrônico e no portal público e-compras. am. O fornecedor deverá especificar na nota fiscal o preço unitário, inclusive centavos, taxas, impostos, frete, seguro e demais despesas. A entrega do material deve estar em conformidade com as especificações. O contrato é obrigatório, salvo em hipóteses específicas. A empresa vencedora que se enquadrar nos limites de valores estabelecidos na lei n. 4. 730/2018 deverá possuir o programa de integridade de compliance. A contratação de pessoas jurídicas com parentesco com secretários de estado é vedada. É obrigatória a publicação do nome do proprietário ou sócios da pessoa jurídica contratada. As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O pagamento será efetuado conforme a lei federal n. 14. 133/2021, decreto estadual n 45. 097/2022 e decreto estadual n 47. 133/2023. A contagem dos prazos exclui o dia do início e inclui o do vencimento, em dias úteis. O edital poderá ser modificado antes da data de apresentação das propostas. A homologação do resultado não implica direito à contratação. As normas serão interpretadas em favor da ampliação da disputa. Em caso de todos os fornecedores desclassificados, o órgão contratante poderá fixar prazo para adequação das propostas, republicar o aviso ou valer-se de proposta obtida na pesquisa de preços. O edital e seus anexos estão disponíveis no site www. ***. *. * portal e-compras. am. O foro eleito para quaisquer questões judiciais é o da comarca de Manaus, AM.

O edital solicita a apresentação de diversas documentações, incluindo demonstrações contábeis, índices econômicos financeiros, certidões negativas de falência e recuperação judicial, atestado de capacidade técnica, e declarações sobre sócios. Há exigências específicas para empresas de pequeno porte e microempresas. A sessão pública eletrônica ocorrerá no sistema e-compras. am, com possibilidade de negociação de preço. O julgamento será por menor preço, observando prazos, especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade. São detalhadas as sanções administrativas em caso de descumprimento. O pagamento será efetuado conforme a legislação vigente. O edital especifica prazos para entrega de documentos e para a convocação da adjudicatária para assinatura do contrato. O edital também aborda a necessidade de assinatura eletrônica e a verificação da veracidade dos documentos emitidos via internet. O edital especifica o foro eleito para quaisquer questões judiciais.

Documentos exigidos: demonstrações contábeis, índices econômicos financeiros, certidões negativas de falência e recuperação judicial, atestado de capacidade técnica, comprovação de fornecimento de objeto similar, certificado de registro cadastral (CRC), declaração de sócios sem decisões transitadas em julgado por crimes específicos. Prazos para entrega de documentos e propostas. Critérios de participação: enquadramento como ME/Epp, declarações específicas. Etapas do processo: sessão pública eletrônica, negociação (se necessário), julgamento. Custo da disputa: valores em algarismos com duas casas decimais. Datas limite para esclarecimentos e impugnações: não especificadas. Exclusividade para certos tipos de empresas: não especificadas. Prazo de início dos serviços: não especificado. Prazo de entrega total dos serviços: não especificado. Critérios de julgamento: menor preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade. Sanções administrativas: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade. Condições de fornecimento: especificações constantes no termo de referência e edital, notas fiscais detalhadas, substituição de produtos com defeitos ou incompletos. Obrigações da contratante e da contratada: estabelecidas no termo de referência e minuta contratual. Recursos orçamentários: não especificados. Pagamento: na forma da lei federal ****, de 1º de abril de 2021, decreto estadual nº ****, de 04 de janeiro de 2022 e suas alterações e decreto estadual n. º ****, de 10 de março de 2023. Prazos: dias úteis, exclusão do dia do início e inclusão do dia do vencimento. Divulgação do edital: no pncp e portal e-compras. am. Modificações do edital: possíveis antes da data de apresentação das propostas e documentos de habilitação. Homologação do resultado: não implica direito à contratação. Similaridade de marcas: permitida. Interpretação das normas: em favor da ampliação da disputa. Procedimentos em caso de desclassificação ou desistência: fixação de prazo para adequação, republicação do aviso, contratação por pesquisa de preços. Informações adicionais: endereço eletrônico para contato, site para consulta do edital, foro eleito para questões judiciais.