Fundacao Hospital Adriano Jorge - Fundaã‡ãƒo Hospital Adriano Jorge

O edital solicita a apresentação de demonstrações contábeis, certidões negativas de falência e recuperação judicial, além de certidão de quitação de pessoa jurídica no CREA. A comprovação de aptidão para o desempenho da atividade será feita por meio de atestado de responsabilidade técnica. São exigidos equipamentos específicos para a execução dos serviços. O edital estabelece critérios para a habilitação técnica, incluindo a apresentação de atestados e declarações. As visitas técnicas são permitidas até um dia útil antes da abertura do certame. Toda a documentação deve estar válida até a adjudicação. O sistema de lances é aberto e sucessivo, com lances em algarismos e duas casas decimais. Há um prazo de 3 dias úteis para impugnação ou esclarecimentos, que devem ser encaminhados pelo sistema ecompras. am. O pagamento será efetuado conforme a lei e regras do termo de referência. O contrato terá duração de 12 meses, podendo ser prorrogado. O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento.

O edital solicita a apresentação de demonstrações contábeis e índices econômicos financeiros, assinados pelo representante legal e contabilista registrado. Sociedades anônimas e demais sociedades empresariais devem apresentar balanço patrimonial e demonstrações contábeis até 30 de abril do ano subsequente ao encerramento do exercício social. O edital exige certidões negativas de falência e recuperação judicial, expedidas até 90 dias antes da sessão eletrônica de abertura. A habilitação técnica exige comprovação de aptidão para o fornecimento do objeto, com atestado de capacidade técnica. A documentação de habilitação e outras constantes no ccfam devem estar válidas até a adjudicação do objeto. O certificado de registro cadastral CRC substitui algumas documentações. A empresa deve apresentar declaração de que seus sócios não possuem decisões transitadas em julgado por crimes específicos. A proposta deve conter índices com a relação abreviada dos documentos apresentados, na ordem solicitada, e folhas numeradas e timbradas. As propostas e documentação devem conter assinatura eletrônica. O critério de julgamento é o menor preço, observando prazos, especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade. São desclassificadas propostas com vícios insanáveis, não atendimento às especificações técnicas, preços inexequíveis ou acima do orçamento estimado, falta de comprovação de exequibilidade, desconformidade com exigências do edital, propostas que apenas reproduzem as especificações técnicas ou que apenas declarem que as especificações técnicas estão de acordo com o edital. Valores unitários de itens acima do estimado pela administração podem ser negociados. Não são admitidas propostas com preços globais e/ou unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero. O edital permite diligências para complementação de informações, correção de erros ou atualização de documentos. Não é permitida a representação de mais de uma empresa concorrente. O desatendimento de exigências formais não essenciais não afasta o licitante, desde que seja possível a verificação de suas condições de habilitação e a exata compreensão da sua proposta. A empresa mais bem classificada, sua documentação e demais informações constarão no histórico do chat eletrônico e no portal público ecompras. am. O edital especifica prazos para envio de propostas e documentos de habilitação, bem como prazos para a convocação e assinatura do contrato. A empresa vencedora que se enquadrar nos limites de valores estabelecidos na lei n. 4. 730/2018 deverá possuir o programa de integridade de compliance. A contratação de pessoa jurídica com cônjuge, companheiro, parente consanguíneo ou afim, em linha reta até o segundo grau, de secretário de estado é vedada. O secretário de estado da pasta contratante não pode contratar bens ou serviços prestados por pessoa jurídica que possua em seu quadro societário cônjuge, companheiro, parente consanguíneo ou afim, em linha reta até o terceiro grau. É obrigatória a publicação do nome do proprietário ou de todos os sócios proprietários integrantes da pessoa jurídica contratada. O pagamento será efetuado na forma da lei federal n. 14. 133/2021, decreto estadual n. 45. 097/2022 e decreto estadual n. 47. 133/2023. A autoridade competente designará o servidor que conduzirá o procedimento da dle. O edital deverá ser divulgado e mantido à disposição do público no pncp e portal ecompras. am. O proponente obterá os avisos relativos a modificações, adiantamentos, marcações de novas datas e restabelecimentos dos prazos para a realização da dle no endereço eletrônico do portal ecompras. am. O órgão contratante poderá modificar o edital a qualquer tempo, antes da data fixada para apresentação das propostas e documentos de habilitação, procedendo à divulgação e reabrindo o prazo. A homologação do resultado não implica direito à contratação. Qualquer alusão à marca constante das especificações técnicas do objeto deverá ser considerada marca de referência,

O edital estabelece as regras para a licitação, incluindo as exigências de documentação (demonstrações contábeis, certidões, etc. ), critérios de habilitação, etapas do processo (sessão pública eletrônica, negociação, julgamento), prazos para entrega de propostas e documentos, critérios de julgamento (menor preço), penalidades por descumprimento, condições de fornecimento (notas fiscais, quantidade, qualidade), pagamento e recursos orçamentários. O edital também especifica as obrigações da contratante e da contratada, bem como os prazos para cada etapa. O edital menciona a possibilidade de modificações e divulgação de novas datas no portal ecompras. am. O edital também especifica o foro eleito para quaisquer questões judiciais.

O edital estabelece as regras para a licitação, incluindo as exigências de documentação (demonstrações contábeis, certidões, etc. ), critérios de habilitação, etapas do processo (sessão pública eletrônica, negociação, julgamento), prazos para entrega de propostas, pagamento e execução do contrato, penalidades por descumprimento, e informações sobre a forma de pagamento. O edital também especifica os recursos orçamentários e as obrigações da contratante e da contratada. O processo de licitação é eletrônico (DLE) e utiliza o sistema eCompras. AM. O edital prevê a possibilidade de negociação de preços e a necessidade de assinatura eletrônica dos documentos.