O edital trata da contratação de materiais. As demonstrações contábeis e os índices econômicos financeiros deverão ser assinados pelo representante legal da empresa e por contabilista registrado no conselho regional de contabilidade. A ausência de apresentação de documento de aptidão claro, legível e idôneo, conforme com este edital, tendo em vista as características dos materiais, é motivo de inabilitação. A empresa deve apresentar declaração que seus sócios não possuem decisão transitada em julgado pelos crimes previstos nos artigos 29 e 32 da lei n ****, de 12 de fevereiro de **** e no decreto ****, de 10 de julho de **** critério de julgamento será o menor preço por item. O pagamento será efetuado na forma da lei federal ****, de 1 de abril de 2021, decreto estadual n ****, de 04 de janeiro de 2022 e suas alterações e decreto estadual ****, de 10 de março de 2023, lei federal 4. 320/64, e conforme regras estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital.
O edital não especifica o prazo de entrega.
O pagamento será efetuado na forma da lei federal ****, de 1 de abril de 2021, decreto estadual n ****, de 04 de janeiro de 2022 e suas alterações e decreto estadual ****, de 10 de março de 2023, lei federal 4. 320/64, e conforme regras estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital.
O edital não especifica sobre garantia.
Para o julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço por item, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos neste edital e termo de referência.
A ausência de apresentação de documento de aptidão claro, legível e idôneo, conforme com este edital, tendo em vista as características dos materiais, é motivo de inabilitação.
O proponente e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas.