Universidade Do Estado Do Amazonas - Universidade Do Estado Do Amazonas

A licitação exige a apresentação de demonstrações contábeis, índices econômicos financeiros, assinados pelo representante legal e contabilista registrado no CRC, até 30 de abril do ano subsequente ao encerramento do exercício social. Sociedades anônimas e demais sociedades empresariais devem apresentar balanço patrimonial e demonstrações contábeis respectivas. O pregoeiro realizará consulta à base de dados da Receita Federal para verificar a existência de escrituração contábil digital (ECD). São exigidas certidões negativas de falência e recuperação judicial, expedidas até 90 dias antes da sessão eletrônica de abertura. A habilitação técnica exige comprovação de aptidão para o fornecimento do objeto, por meio de atestado de capacidade técnica. O CRC emitido pelo CSC substitui as documentações de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, exceto a habilitação econômico-financeira e a habilitação técnica. A disputa será eletrônica, no modo aberto, com lances em algarismos, com duas casas decimais. O prazo para envio de lances é de 4 minutos por item/lote. Há direito de preferência para microempresas e empresas de pequeno porte. O julgamento será por menor preço global, observando prazos, especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade. As fichas técnicas deverão ser entregues até 24/06/2025. A análise das fichas técnicas será pública e ocorrerá em 27/06/2025. O pregoeiro solicitará a proposta de preço reformulada e os documentos previstos nos itens 7. 1. 3, 7. 1. 4 e **** do edital. Os documentos exigidos devem conter assinatura eletrônica. O pregoeiro verificará eventual descumprimento das condições de participação e sanções que impeçam a participação no certame. As propostas que não atenderem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou acima do orçamento estimado serão desclassificadas. O pagamento será efetuado na forma da lei n. 14. 133/21, decreto estadual nº ****, de 04 de novembro de 2022 e suas alterações e decreto estadual n. º ****, de 10 de março de 2023. O prazo de entrega do material é de 45 dias. Existem sanções administrativas para o caso de descumprimento do contrato. A licitante contratada obrigar-se-á a entregar o objeto em entendimento com a fiscalização. A entrega do material deverá estar em conformidade com as especificações constantes no termo de referência/projeto básico e neste edital. O fornecedor deverá especificar na(s) nota(s) fiscal(is) o preço unitário, inclusive os centavos, incluídas todas as taxas, impostos, frete, seguro e demais despesas, além dos componentes de cada produto. A administração deverá promover, no prazo legal, a publicação do extrato do contrato no portal nacional de contratações públicas - pncp e no diário oficial do estado do amazonas. Não será admitida a subcontratação do objeto contratual. As despesas com a contratação correrão à conta dos recursos especificados. O presidente do CSC designará o pregoeiro. O licitante obterá os avisos relativos a modificações, adiantamentos, marcações de novas datas e restabelecimentos dos prazos no site. O presidente do CSC poderá modificar o edital antes da data fixada para apresentação das propostas. O edital e seus anexos estão disponíveis no site www. ***. *. * no www. ***. *. * . O foro eleito é o da comarca de Manaus, estado do Amazonas.

O edital da licitação (DLE 013/2025) da Universidade do Estado do Amazonas especifica requisitos para habilitação, documentação exigida (demonstrações contábeis, certidões, atestados de capacidade técnica), critérios de julgamento (menor preço, observando prazos e especificações técnicas), negociação, sanções por descumprimento (multa, impedimento de licitar), condições de fornecimento, prazos, e recursos orçamentários. O edital também detalha a utilização do sistema e-compras. am, a necessidade de assinatura eletrônica e a verificação de documentos. O edital especifica a necessidade de programa de integridade de compliance para empresas que se enquadrem nos limites de valores estabelecidos na lei n. 4. 730/2018. O edital também especifica vedações e obrigações para a contratante e a contratada, bem como as sanções administrativas em caso de descumprimento. O edital especifica o foro eleito para quaisquer questões judiciais.

O edital estabelece as regras para a licitação, incluindo exigências de documentação (demonstrações contábeis, certidões, atestados de capacidade técnica), critérios de habilitação, etapas da sessão pública eletrônica (negociação, classificação das propostas), critérios de julgamento (menor preço), sanções por infrações, prazos, e informações sobre pagamento e assinatura do contrato. O edital também especifica documentos complementares exigidos, critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, exclusividade para certos tipos de empresas (se houver), prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, e obrigações ao fornecedor. O edital especifica a necessidade de assinatura eletrônica e a verificação de documentos emitidos via internet. O edital também especifica as sanções administrativas em caso de descumprimento das regras. O edital indica o site para consulta e o foro eleito para questões judiciais.

O edital da licitação (DLE 011/2025) da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) especifica as exigências para habilitação técnica e jurídica, incluindo demonstrações contábeis, certidões negativas, e documentos de aptidão para fornecimento de produtos/serviços. O processo será conduzido eletronicamente (e-compras. am), com negociação de preço, se necessário. O critério de julgamento é o menor preço, observando prazos, especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade. São exigidos documentos válidos até a adjudicação, com assinatura eletrônica. O edital detalha as sanções administrativas por descumprimento, prazos para entrega, e condições de pagamento. O edital também especifica a necessidade de programa de integridade de compliance para empresas que se enquadrem em determinados limites de valores. O edital inclui informações sobre recursos orçamentários e pagamento. O edital também especifica que o foro para quaisquer questões judiciais é a comarca de Manaus, Amazonas.

A licitação exige a apresentação de demonstrações contábeis, índices econômicos financeiros, certidões negativas de falência e recuperação judicial, atestado de capacidade técnica, certificado de registro cadastral (CRC), e outras documentações. O processo inclui uma etapa de lances eletrônicos, com critério de menor preço global, observando prazos para entrega e especificações técnicas. Há direito de preferência para microempresas e empresas de pequeno porte. A análise das fichas técnicas ocorrerá em data e local definidos no edital. Existem prazos para impugnações, esclarecimentos e recursos. O edital detalha as sanções administrativas em caso de descumprimento das obrigações. O pagamento será efetuado conforme a legislação e regras estabelecidas no termo de referência. O edital inclui anexos como minuta de contrato, checklist e termo de referência.