O edital refere-se a uma dispensa de licitação por valor para a compra de 100 pacotes de açúcar cristal em embalagens de 5kg, com entrega parcelada. A modalidade é Cotação Eletrônica de Preços (COTEP), com critério de julgamento por menor preço. A participação é exclusiva pelo portal de compras de Minas Gerais. O prazo para envio de propostas e abertura da sessão é 21/05/2026. Empresas de pequeno porte e microempresas podem ter benefícios. O edital detalha as condições de participação, habilitação, julgamento das propostas, sanções administrativas e o modelo de contrato. O valor estimado é sigiloso. O local de entrega é o almoxarifado do IPEM/MG em Contagem/MG.
O prazo de entrega do objeto é de até 10 dias úteis contados do dia útil seguinte ao recebimento da autorização de fornecimento ou documento equivalente. As parcelas de fornecimento são divididas em duas, com prazos de entrega de 10 dias para a primeira e 120 dias para a segunda, ambas contados da assinatura da autorização de fornecimento.
O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira (SIAF/MG), por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir.
Não será exigida garantia da contratação para este objeto. Será aplicada ao produto/bem somente a garantia legal estabelecida pelo art. 26, da Lei Federal nº 8. 078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).
O critério de julgamento das propostas será o de menor preço.
A habilitação será realizada por meio de consulta ao CAGEF (Cadastro Geral de Fornecedores do Estado de Minas Gerais), sendo exigidos documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, conforme detalhado no edital.
As sanções administrativas incidentes estão estabelecidas no Anexo I - Termo de Referência, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.
Não há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de entrega do objeto.
Não será exigida a apresentação de amostras nesta contratação.
O edital não especifica um prazo para impugnação.
A desqualificação pode ocorrer por vícios insanáveis na proposta, descumprimento das especificações técnicas, preços inexequíveis ou acima do máximo definido, falta de exequibilidade demonstrada, ou desconformidade com outras exigências do edital.
O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público após o julgamento das propostas.