O edital trata de uma cotação eletrônica para a aquisição de serviços de manutenção preventiva e corretiva em bebedouros. A contratação será realizada por dispensa de licitação, com base no Decreto Estadual nº 35. 341/2023 e na Lei Federal nº 14. 133/2021. O prazo para envio de propostas é até 06/05/2026. É exigida vistoria prévia obrigatória e o envio de amostras. O pagamento será realizado em até 10 dias úteis após a apresentação da nota fiscal e o recebimento do objeto. As penalidades por atraso ou descumprimento variam de 1% a 10% do valor do bem ou serviço.
O edital prevê um prazo máximo de entrega/início da prestação do serviço de 30 dias corridos, conforme consta: prazo máximo de entregainício da prestação do serviço, em dias corridos: 30.
O edital prevê que o pagamento será realizado por crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no Banco Bradesco, mediante apresentação de nota fiscal/fatura ou documento equivalente, em conformidade com a ordem de compra/serviço e o devido atestado de recebimento do objeto, com prazo máximo de 10 dias úteis, conforme descrito em: prazo máximo de pagamento, em dias úteis: 10 e forma de pagamento: crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco.
O critério de julgamento da licitação é o de menor lance por item, conforme especificado em: critério tipo de julgamento: menor lance por item.
A habilitação exigirá que o fornecedor esteja em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ser solicitada documentação complementar para comprovação da capacidade técnica e econômico-financeira, conforme indicado em: para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço ou percentual de desconto, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. além da regularidade no cadastro de fornecedores do estado, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômicofinanceira, desde que necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do fornecedor de realizar o objeto da contratação.
O edital estabelece penalidades para atraso na entrega (1% do valor do bem/serviço por dia, até 10%), recusa em efetuar o fornecimento (10% do valor do bem), demora em substituir material rejeitado (2% do valor por dia) e não cumprimento de condições (1% do valor contratado), conforme detalhado em: pelo atraso na entrega do material ou serviço em relação ao prazo estipulado: 1 um por cento do valor do bemserviço nãoentregue, por dia decorrido, até o limite de 10 dez por cento do valor do bemserviço e outras alíneas do item 14.
O edital exige vistoria obrigatória para os interessados em participar da cotação eletrônica, conforme declarado em: o caso de contratação de serviço, os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, deforma a identificar as atividades e materiais, se for o caso, necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da aberturadas propostas, sob pena de desclassificação.
O edital exige o envio de amostras dos itens, com prazo para entrega e critérios de avaliação, conforme consta em: exige amostras dos itens sim. o arrematante deverá entregar as amostras no prazo estabelecido, contado a partir da datahora da abertura da proposta, para análise e eventual aprovação pelo órgão promotor da cotação eletrônica.
O valor estimado para a contratação é de R$ ****,11, conforme indicado em: para contratação que envolva valores inferiores a r ****, 11, no caso de outros serviços e compras.
