O edital trata do registro de preços para fornecimento de gasolina comum para a frota municipal. A licitação será realizada por meio de pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por item. As empresas devem estar cadastradas no site www. ***. *. * prazo de validade da proposta é de no mínimo 60 dias. O pagamento será realizado em até 15 dias após a apresentação da nota fiscal. A impugnação ao edital deve ser feita até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O fornecimento ocorrerá mediante abastecimento direto em posto revendedor credenciado, conforme as ordens de abastecimento emitidas pela administração municipal, não se caracterizando a entrega física do produto em depósitos ou garagens do município.
O pagamento será realizado no prazo de até 15 quinze dias após a apresentação da nota fiscal eletrônica correspondente, desde que devidamente atestada pelo fiscal responsável e após a conferência dos documentos encaminhados, observadas as condições estabelecidas neste termo de referência.
O critério de julgamento a ser adotado no processo licitatório será o de menor preço por item, assegurando a seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública.
A habilitação do licitante vencedor será verificada mediante a apresentação dos documentos listados no edital.
A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor global estimado da contratação é de R$ ****,00.