Licitações de Hibrido

O edital prevê que a entrega do objeto contemplado na autorização de execução (AE) pode sofrer multas por atraso, com percentuais variando de acordo com o tempo de atraso, podendo chegar a 10% ao dia sobre o valor da parcela descumprida em atrasos superiores a 15 dias e 10% sobre o valor total do contrato em atrasos superiores a 30 dias. Em caso de inexecução total, com não entrega após 60 dias, a multa é de 20% sobre o valor total do contrato.

O edital não especifica a forma de pagamento, mas prevê a retenção de imposto de renda na fonte e a exigência de comprovação de quitação de taxas para aditivos.

O edital não especifica a exigência de garantia contratual.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste procedimento de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos exigidos para habilitação constam no Anexo II e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado. O fornecedor será inabilitado se não comprovar sua habilitação ou apresentar documentos em desacordo.

A contratada que infringir as normas ficará sujeita a advertência, multas (de mora e compensatória) e impedimento de licitar e contratar com o município de Itaituba, podendo variar de 2 a 3 anos, além da declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O edital não informa o valor estimado total da contratação.

O edital prevê que o início da execução do objeto ocorrerá na data indicada na ordem de início, a ser emitida pela secretaria municipal de finanças, após a formalização do contrato. Os serviços serão executados por meio de toda a rede bancária e dos canais físicos e eletrônicos disponibilizados pela instituição financeira contratada.

O pagamento será realizado por medição, com periodicidade mensal, considerando os serviços efetivamente prestados no mês anterior. O valor devido será apurado com base no número de boletos bancários efetivamente liquidados. O pagamento ocorrerá até o 5º dia útil do mês subsequente à prestação dos serviços, mediante prévia emissão de empenho, após a confirmação de que os serviços atendem aos critérios estabelecidos neste termo de referência. A quitação será realizada por meio de transferência bancária ou depósito em conta.

O edital estabelece que o tipo de julgamento é menor preço para o item.

A apresentação dos documentos de habilitação será exigida apenas do licitante vencedor, que deverá enviar os seguintes documentos: habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa de no mínimo 0,5% e máximo de 30% do valor do objeto licitado ou contratado, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado para o item é de R$ ****,00.

O critério de julgamento é o de menor preço.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,66.