Municipio De Ipumirim - Prefeitura Municipal De Ipumirim

O edital prevê que a entrega será realizada após ordem de fornecimento.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço.

A documentação de habilitação será encaminhada exclusivamente por meio do sistema eletrônico, no prazo de 2 horas após declarado o licitante vencedor. O edital lista diversos documentos necessários, incluindo comprovante de cadastro no CNPJ, ato constitutivo, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, e declaração de inexistência de fato impeditivo para contratar com a administração pública.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00 (doze mil, oitocentos e dez reais).

O prazo da execução do objeto será de 12 meses, contados da assinatura da ata de registro de preços e poderá ser prorrogado nos termos do art. 84 da lei no ****.

O pagamento será efetuado na forma prevista no contrato. O pagamento será autorizado após a apresentação da certidão negativa de débitos municipais, federais e estaduais e certidão de regularidade do fgts.

O licitante que apresentar o menor preço por item será considerado vencedor se a proposta: for igual ou inferior ao valor máximo previsto no edital estiver em conformidade com os outros requisitos do edital não contiver vício insanável ou ilegalidade for exequível.

Os documentos de habilitação devem ser enviados exclusivamente por meio do sistema eletrônico, no prazo de 2 duas horas após declarado o licitante vencedor, em arquivo único . pdf ou. rar, podendo ser prorrogado o prazo mediante solicitação da empresa.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial do contrato, dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo, dar causa à inexecução total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida para o certame, não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado, apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato, fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato, comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, praticar ato lesivo previsto no art. 5o da lei no ****.

Qualquer pessoa poderá, até 03 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, impugnar os termos do edital ou solicitar esclarecimento.

O valor máximo admitido para a contratação é de r ****, 00, conforme termo de referência anexo deste edital.

O edital prevê que a vigência do contrato será de 12 meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma do art. 105 da lei federal no 14. 133/21.

O edital prevê que o pagamento pela efetiva entrega do objeto deste instrumento será efetuado até o 30º trigésimo dia, à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo, observando-se o art. 141, da lei federal no 14. 133/21.

O edital estabelece que o critério de julgamento será menor preço.

O edital exige a comprovação de cadastro no CNPJ, ato constitutivo, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, regularidade do FGTS, certidão negativa trabalhista, certidão negativa de falência, consulta negativa no CEIS, certidões de licitante inidôneo, declaração de inexistência de fato impeditivo e habilitação técnica com formação superior em jornalismo e experiência mínima de 3 anos em comunicação pública.

O edital prevê sanções como advertência, multa de até 20% do valor total do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital informa que o valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê cumprimento dos prazos previstos no DFD (Documento de Formalização da Demanda).

O edital prevê garantia mínima de 12 meses quando aplicável.

O valor estimado global da contratação é de R$ ****,00.