Dispensa de licitação para fornecimento de café em pó para a Fundação Instituto Polo Avançado da Saúde (FIPASE). O valor estimado é de R$ ****,00. O período para envio de propostas e lances é em 13/05/2026. A vigência da contratação será de 12 meses. Exclusividade para ME/EPP. O local de entrega é o Supera Parque de Inovação e Tecnologia em Ribeirão Preto/SP. A proposta deve conter declaração de cumprimento de direitos trabalhistas. A habilitação será verificada através do SICAF e consulta a cadastros de sanções. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo do objeto. Sanções por infrações administrativas estão previstas, incluindo multa e impedimento de licitar.
O fornecimento do objeto será realizado de forma parcelada, conforme demanda da administração, ao longo da vigência contratual. A primeira entrega deverá ocorrer no prazo máximo de 10 dias corridos, contados do recebimento da nota de empenho, assinatura do contrato ou instrumento equivalente. As entregas ocorrerão mensalmente, mediante solicitação da administração, de segunda a sexta-feira, exceto feriados e pontos facultativos, preferencialmente entre os dias 01 e 07 de cada mês, no horário das 09h às 17h.
O pagamento será efetuado de forma mensal, mediante apresentação da nota fiscal eletrônica correspondente ao fornecimento efetivamente realizado no período. O pagamento será realizado no prazo de até 30 dias corridos, contados do recebimento da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato, desde que comprovada a regular execução do objeto.
Durante toda a vigência contratual, a contratada deverá garantir o fornecimento integral dos quantitativos solicitados, observando os padrões de qualidade estabelecidos neste termo de referência. Em caso de entrega parcial, incorreta ou em desconformidade, a contratada deverá realizar a complementação ou substituição dos itens no prazo máximo de 5 cinco dias corridos, contados da notificação pela administração, sem qualquer ônus adicional.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço, desde que atendidas integralmente as especificações técnicas e requisitos de qualidade estabelecidos neste termo de referência.
Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I - Documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances. A habilitação será verificada por meio do SICAF e consulta a cadastros de sanções.
O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito às seguintes sanções: advertência, multa de até 30% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos.
Caso a administração julgue necessário, poderá ser exigida a apresentação de amostra do produto ofertado, para fins de avaliação técnica e sensorial, com o objetivo de verificar a conformidade com as especificações estabelecidas.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00 (treze mil, novecentos e oitenta reais).
