Licitações de Sindical

O prazo de entrega dos bens é de 5 cinco dias úteis, contados da emissão da ordem de fornecimento, em remessa única.

O pagamento pela efetiva entrega do objeto deste instrumento será efetuado até o 30 trigésimo dia, ao fornecedor, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo.

Para preservar os princípios de competitividade e economicidade, evitando restrições à competição e encargos adicionais nas propostas, não será exigida garantia da contratação conforme os artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada poderá acarretar advertência, multa de até 20% do valor total do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não é necessário realizar uma avaliação prévia do local de execução do serviço.

O pregoeiro poderá solicitar ao licitante classificado em primeiro lugar amostra dos produtos ofertados, que deverão ser encaminhados ao setor de compras no prazo de 5 dias a partir da solicitação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de: R ****,40 (quatrocentos e oitenta mil, noventa e quatro reais e quarenta centavos).

O pagamento de cada fatura deverá ser realizada em um prazo não superior a 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações, já deduzidas as glosas e notas de débitos e mediante verificação do certificado de regularidade fiscal crf.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de maior desconto.

Os licitantes deverão encaminhar, exclusivamente por meio do sistema eletrônico compras. gov, os documentos de habilitação conforme anexo ii, até a data e o horário estabelecidos pelo pregoeiro.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitamse às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal ****, de 2021 e nos arts. 193 ao 227 do decreto ****, de 17 de janeiro 2022.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal n. 14. 133/2021 e do decreto estadual n. 10. 086/2022, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo ser encaminhado para o endereço eletrônico do pregoeiro ***@***. *. *, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura das propostas e início da sessão.

O preço global máximo para o presente procedimento licitatório é de R$ ****,00.

O edital prevê requisitos de habilitação que incluem a comprovação de patrimônio líquido e a apresentação de diversas declarações, como a de estabelecimento de escritório e a de observância de decretos específicos, conforme detalhado nos anexos.

O edital oferece a opção de vistoria nas dependências da UFRJ ou a declaração de pleno conhecimento das condições, assumindo o compromisso de atender aos requisitos e exigências do edital.

O edital não especifica um prazo de entrega.

O requerimento de registro de chapas deve ser instruído com os documentos exigidos pelo parágrafo 3 do artigo 84 do estatuto da entidade.