O edital refere-se à contratação de empresa para serviços de limpeza fina pós-obra em unidades do SESC/SE. As propostas eletrônicas podem ser enviadas até 30/03/2026, com início da sessão de disputa no mesmo dia. Esclarecimentos de dúvidas podem ser solicitados até o terceiro dia útil anterior à abertura. O critério de julgamento é o menor preço global. A vigência do contrato será de 12 meses, prorrogável. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega e aceitação dos serviços, mediante apresentação de notas fiscais e certidões de regularidade. É vedada a subcontratação. Sanções administrativas incluem advertência, multa, suspensão e impedimento de licitar.
O prazo máximo para a execução dos serviços de limpeza fina pós-obra será de 15 dias corridos por unidade, contados a partir da emissão da respectiva ordem de compra e liberação das áreas.
Os pagamentos à licitante contratada serão efetuados em até 30 dias corridos, contados da entrega e aceitação pelo fiscal do SESC/SE, desde que a nota fiscal seja recebida sem incorreções.
A contratada será responsável por quaisquer danos causados aos materiais, acabamentos ou instalações das edificações durante a execução dos serviços de limpeza fina pós-obra, devendo realizar o ressarcimento ou reparo imediato.
O julgamento obedecerá ao critério de menor preço por lote.
A documentação de habilitação inclui comprovação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, com apresentação de atestados de capacidade técnica.
As sanções administrativas para casos de descumprimento incluem advertência, multa de até 10% do valor total adjudicado, suspensão temporária de participação em licitação por até 3 anos e impedimento de licitar e contratar com o contratante por até 5 anos.
O SESC orienta que seja feita uma visita às unidades para elaboração das propostas. Caso a empresa participante não faça a visita, não poderá alegar desconhecimento do local dos serviços.
Para dirimir dúvida, o SESC poderá solicitar amostra do produto de menor preço, cabendo à empresa licitante entregar no prazo determinado pelo pregoeiro.
As impugnações ao ato convocatório serão recebidas, impreterivelmente, até às 10h do terceiro dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública.
O valor total da contratação é de R$ ****,38.
