Licitações de Contratacao Empresa Especializada Limpeza Pos Obra

O edital prevê a execução no mês de abril, justificando a necessidade imediata de manutenção preventiva do poço artesiano para evitar possíveis interrupções no abastecimento de água.

O valor global da última contratação ou estimativa de mercado é de R$ ****,00.

O prazo de execução da obra será de 120 dias. O prazo de vigência da contratação é de 365 dias contados da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Será exigida a garantia da contratação de 5% do valor estimado para contratação, correspondendo a R$ ****,99.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Os documentos relativos à regularidade fiscal, que constem no termo de referência, somente serão exigidos em momento posterior ao julgamento das propostas, e apenas do licitante mais bem classificado.

As sanções administrativas serão: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com o município de Una e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública, com fulcro no título iv das irregularidades, capítulo i das infrações e sanções administrativas, da lei n. 14. 133/2021.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sexta-feira, das 08:00 às 14:00 horas.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 2. 3 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,87.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a prestação de serviços contínuos de limpeza urbana e manutenção de vias e áreas públicas.

O edital prevê que o pagamento será realizado em um prazo não superior a 30 dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações, já deduzidas as glosas e notas de débitos e mediante verificação de sistema interno, destinado a comprovar a regularidade com os fiscos federal, estadual e municipal, com o FGTS, INSS e negativa de débitos trabalhistas (CNDT), observadas as disposições do termo de referência.

A contratada deverá prestar garantia correspondente a 5% do valor total do contrato, em uma das modalidades previstas no art. 96 da Lei nº 14. 133/2021 (caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária), no prazo de até 10 dias úteis contados da convocação para assinatura do contrato, como condição para sua formalização.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos de habilitação deverão ser encaminhados exclusivamente pela licitante classificada provisoriamente em primeiro lugar, no prazo de até 2 horas após o encerramento da etapa de lances, por meio do sistema. O não envio da documentação dentro do prazo estabelecido acarretará a inabilitação da licitante.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada poderá acarretar multa de mora (0,5% por dia de atraso injustificado, até 10 dias úteis), multa compensatória (0,5% a 10% sobre o valor total do contrato), advertência, impedimento de licitar e contratar com a Prefeitura Municipal de Porto Belo pelo prazo de até 3 anos e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

Até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital, em data e horário pré-estabelecidos, no sistema do portal de compras públicas.

Será desclassificada a proponente que deixar de atender alguma exigência constante deste edital, contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência, apresentar preços inexequíveis ou quando exigido pela administração, não tiverem sua exequibilidade demonstrada ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê a contratação de serviços pelo período de 12 meses.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos para habilitação poderão ser apresentados em original ou cópias autenticadas em cartório ou na própria administração ou por autenticação eletrônica.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, garantida a prévia defesa.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto sobre a exatidão dos dados cadastrais poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O edital prevê que os serviços deverão ser iniciados no prazo máximo de 15 dias úteis, contados do recebimento da ordem de serviço, conforme disposto no termo de referência.

O pagamento será realizado no máximo 30 dias corridos após emissão de nota fiscal e sua regular liquidação pelos servidores competentes, observada a prévia emissão de solicitação de fornecimento e empenho.

Será exigida a garantia da contratação em valor correspondente a 5% do valor anual da contratação, podendo o contratado optar pela caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento adotado nesta licitação é o de menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação poderão ser apresentados em original por cópia ou substituídos por registro cadastral no SICAF.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

A realização de vistoria técnica nas dependências do instituto é facultativa, para que a licitante tenha pleno conhecimento das condições do local e das peculiaridades do serviço a ser executado.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A estimativa global do valor anual da contratação é de R$ ****,43 (oitenta e oito mil, cento e quatro reais e quarenta e três centavos).