O edital visa a contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de rompimento de rochas em estradas municipais de Erval Velho/SC. A modalidade é dispensa eletrônica. O contrato terá vigência de 12 meses. A empresa vencedora deverá cumprir requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica. O valor estimado é de R$ ****,50. O pagamento será realizado em até 10 dias úteis após a apresentação do documento fiscal. O edital detalha as penalidades e sanções administrativas aplicáveis em caso de descumprimento contratual.
O serviço deverá ser realizado em até 10 dias após a emissão da solicitação de fornecimento, em locais determinados pela secretaria de transportes, obras e serviços urbanos.
O contratante realizará o pagamento em até 10 dias úteis contados da apresentação do documento fiscal correspondente, por meio de ordem bancária, creditada na conta corrente da contratada.
São requisitos desta contratação: a contratada deverá cumprir com todas as exigências da documentação de habilitação contidas no edital, documentos relativos à habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, habilitação econômico-financeira e a habilitação técnica.
A licitante ou a contratada será responsabilizada administrativamente pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida, não manter a proposta, ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo, praticar atos ilícitos, praticar ato lesivo previsto no art. 5o da lei no ****, de 1o de agosto de **** aplicadas sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O valor estimado para esta aquisição é de R$ ****,50 (vinte e seis mil, setecentos e trinta e nove reais e cinquenta centavos).