Licitações Vespasiano - MG

O edital prevê entregas parceladas semanais, conforme cronograma de cada secretaria solicitante. Os itens devem vir separados por unidade escolar e prontos para distribuição, com despesas de transporte, carga e descarga sob responsabilidade da contratada.

O pagamento do objeto desta licitação será efetuado no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento definitivo do objeto, conforme anexo I termo de referência. O pagamento somente será liberado se, no ato da apresentação do comprovante de entrega do material e/ou da prestação efetiva do serviço, forem apresentados os atestados de regularidade referentes à seguridade social (INSS), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), bem como as certidões negativas de débito trabalhista, federal, estadual e municipal.

O critério de julgamento do objeto licitado será feito por menor preço por lote.

Os documentos de habilitação deverão ser inseridos obrigatoriamente no sistema da plataforma licitar digital, sob pena de preclusão. Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor, exceto quando a fase de habilitação anteceder a de julgamento. Os licitantes deverão cumprir os requisitos de habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, habilitação fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto no art. 155 da Lei nº 14. 133/2021.

O licitante vencedor deverá apresentar amostras de todos os produtos cotados, devidamente identificadas, no prazo máximo de 5 cinco dias úteis após o encerramento da fase de lances no sistema eletrônico.

As impugnações ao ato convocatório do pregão serão recebidas até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio de formulário eletrônico através da plataforma licitar digital.

O valor total estimado desta ata é de R$ ****,87.

O prazo de início dos serviços licitados será contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de recebimento da ordem de serviço e deverá ser iniciado no máximo em 10 dias úteis. A mobilização dos serviços será agendada previamente pela secretaria municipal de gestão urbana e obras com a contrata, através de solicitação formal.

O pagamento pela efetiva entrega do objeto será efetuado até o 30º dia, à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo, observando-se a ordem cronológica de pagamentos.

O prazo de garantia contra defeito e vícios de fabricação será para cada item, sem qualquer ônus adicional para o município de Vespasiano, contados a partir do seu recebimento definitivo e em observâncias as regras legais.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

Poderão participar desta concorrência as empresas legalmente constituídas e que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos neste edital e seus anexos, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas poderá acarretar advertência, multa de até 20% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste concorrência.

O edital prevê que os documentos para credenciamento serão recebidos exclusivamente no formato eletrônico, através da plataforma digital: www. ***. *. * a partir do dia 17/04/2026.

O município de Vespasiano não terá ônus financeiro, pois o pagamento será realizado diretamente pelos servidores, com desconto em folha de pagamento.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

As instituições financeiras deverão comprovar regularidade fiscal, trabalhista e jurídica, além de estarem autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento em até 3 dias úteis anteriores à data fixada para início do recebimento dos documentos para credenciamento.

A contratação não gerará ônus financeiro para o município de Vespasiano.

O edital prevê que os documentos para credenciamento serão recebidos exclusivamente no formato eletrônico, através da plataforma digital: www. ***. *. * a partir do dia ****.