Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia de segurança e medicina do trabalho. Os serviços são contínuos e incluem elaboração e acompanhamento de programas como PGR, PCMSO e LTCAT, além de laudos de insalubridade e periculosidade. A contratação é por dispensa eletrônica, com critério de julgamento menor preço global. Os serviços devem ser iniciados em até 5 dias úteis e laudos em até 90 dias. O pagamento será feito em até 30 dias após o recebimento definitivo do objeto.
Os laudos técnicos devem ocorrer no prazo máximo de até 90 noventa dias, contados da solicitação ou da realização das inspeções necessárias.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, à vista da fatura nota fiscal por ela apresentada.
O prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.
O critério de julgamento adotado é o menor preço global.
A licitante deve comprovar habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, habilitação econômica financeira, habilitação técnica operacional e profissional.
As sanções incluem advertência pela falta do subitem **** deste termo de referência e impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública.
A contratada deve realizar duas visitas técnicas anual para fiscalização in loco com relação à utilização de epis.
O não cumprimento dos prazos estabelecidos no edital e anexos poderá acarretar desclassificação da empresa.
A estimativa de custo é de R$ ****,30.