Prefeitura Municipal De Xambre (Brasil)

O fornecimento dar-se-á sob a forma parcial, de acordo com a necessidade da secretaria demandante, com prazo de início da execução dos serviços de 03 três dias, contados da data da solicitação dos serviços.

O pagamento será efetuado na forma de crédito em conta corrente da licitante vencedora no prazo máximo de até 20 vinte dias corridos, contados da certificação da nota fiscal eletrônica pelos gestores do contrato, que deverá ser emitida após recebimento.

Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85 oitenta e cinco por cento do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta, sem prejuízo das demais garantias exigíveis de acordo com a lei.

O critério de julgamento será o de maior percentual de desconto por lote, observada às especificações técnicas constantes do anexo I e demais condições definidas neste edital.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Se o termo de referência exigir a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 7. 4 (responsabilidade do cadastrado em conferir e manter atualizados seus dados cadastrais) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

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O prazo para entrega dos projetos, estudos e documentos técnicos será de até 60 sessenta dias corridos, contados da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado após a entrega dos documentos técnicos contratados, mediante aprovação da fiscalização e apresentação da nota fiscal.

A contratada será responsável pela qualidade técnica dos documentos elaborados, devendo promover, sem ônus adicional para a administração, as correções, complementações ou adequações necessárias quando decorrentes de falhas, inconsistências ou omissões atribuíveis à sua atuação.

O julgamento das propostas será realizado pelo critério de menor preço por item, considerando o conjunto dos serviços necessários à execução integral do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam abaixo e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances, no prazo máximo de até 02 duas horas do término da fase de lances.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa de até 20% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

A empresa deverá realizar vistoria técnica no local objeto da regularização ambiental, sempre que necessária à adequada execução dos serviços, sendo de sua responsabilidade a obtenção das informações e levantamentos indispensáveis à elaboração dos documentos técnicos.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,67 (quinze mil, sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos).

O objeto deverá ser entregue em parcela única, no prazo de até 10 dias úteis, contado do recebimento da autorização de compras. O objeto dever� ser entregue em parcela �nica, no prazo de at� 10 dez dias �teis, contado dorecebimento da autoriza��o de compras.

Os pagamentos serão efetuados em até 20 dias úteis após a entrega da nota fiscal, mediante a verificação de regularidade. Os pagamentos ser�o efetuados em at� 20 dias �teis ap�s a entrega da nota fiscal, mediante a verifica��o deregularidade. . .

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item. O crit�rio de julgamento adotado ser� o menor pre�o por item. . .

Os documentos para habilitação serão solicitados do fornecedor mais bem classificado, com prazo de até 24 horas após o término da fase de lances. Os documentos a serem exigidos para fins de habilita��o constam abaixo e ser�o solicitados do fornecedormais bem classificado da fase de lances, no prazo m�ximo de at� 24 horas do t�rmino da fase de lances.

O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa de até 20% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos. o fornecedor que cometer qualquer das infra�es discriminadas nos subitens anteriores ficar� sujeito, sempreju�zo da responsabilidade civil e criminal, �s seguintes san�es: a advert�ncia. . . b multa de at� 20 vinte por cento. . . c impedimento de licitar e contratar. . . d declara��o de inidoneidade. . .

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do preço máximo, não tiver exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade insanável. Ser� desclassificada a proposta vencedora que: 5. 5. 1. contiver v�cios insan�veis 5. 5. 2. n�o obedecer �s especifica�es t�cnicas pormenorizadas neste aviso ou em seus anexos 5. 5. 3. apresentar pre�os inexequ�veis ou permanecerem acima do pre�o m�ximo definido para a contrata��o. . .

O custo estimado da contratação é de R$ ****,42. o custo estimado da contrata��o � de r ****, 42 quatro mil, setecentos equarenta e seis reais e quarenta e dois centavos. . .

O fornecimento dar-se-á sob a forma parcial, de acordo com a necessidade da secretaria demandante, com prazo de início da execução dos serviços de 03 três dias, contados da data da solicitação dos serviços.

O pagamento será efetuado na forma de crédito em conta corrente da licitante vencedora no prazo máximo de até 20 vinte dias corridos, contados da certificação da nota fiscal eletrônica pelos gestores do contrato, que deverá ser emitida após recebimento.

Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85 oitenta e cinco por cento do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta, sem prejuízo das demais garantias exigíveis de acordo com a lei.

O critério de julgamento será o de maior percentual de desconto por lote, observada às especificações técnicas constantes do anexo I e demais condições definidas neste edital.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

Com fulcro na lei no ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

Valor máximo estimado da licitação é de R$ ****,93 (um milhão, cinco mil, setecentos e vinte e seis reais e noventa e três centavos).

As entregas deverão ocorrer em até 03 dias, após o envio do pedido pelo departamento de compras por email. A entrega deverá ocorrer no local/secretaria que solicitou a entrega, neste município de Xambrê ou em qualquer de seus distritos, conforme indicado na autorização de compras.

O pagamento será efetuado na forma de crédito em conta corrente da licitante vencedora no prazo máximo de até 20 dias corridos, contados da certificação da nota fiscal eletrônica pelos gestores do contrato, que deverá ser emitida após recebimento.

O critério de julgamento será o de menor preço por item, observada às especificações técnicas constantes do anexo I e demais condições definidas neste edital.

Os licitantes deverão atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação ou comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor máximo estimado da licitação é de R$ ****,40.