O edital refere-se a um Pregão Eletrônico para contratação de empresa especializada no fornecimento e instalação de tanques distribuidores de adubo orgânico líquido e serviços de limpeza de fossas. O objeto será instalado em caminhões da frota municipal. O valor total estimado é de R$ ****,54. A sessão pública ocorrerá em 12/05/2026 às 14h. O critério de julgamento é o de menor preço. A licitação será realizada em lote único. Poderão participar interessados credenciados no SICAF e no sistema de compras do governo federal. Há preferência para ME/EPP. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. O prazo para entrega do objeto é de até 60 dias a contar da ordem de compra. O local de entrega é o Pátio Municipal de Máquinas Leonir Moretto. O prazo de garantia do objeto é de no mínimo 12 meses. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal e aprovação do fiscal do contrato. O reajuste de preços será baseado no IPCA, com periodicidade anual. O foro para dirimir litígios é a comarca de São Miguel do Iguaçu.
O prazo para entrega do objeto é de até 60 sessenta dias, a contar do 1º dia útil posterior à data da confirmação do recebimento, pela adjudicatária, da ordem de compra.
O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal detalhando o objeto fornecido, com o devido recebimento e a aprovação do fiscal do contrato, de acordo com o empenho.
O prazo de garantia do objeto, contra defeitos de fabricação, deverá ser de, no mínimo, 12 doze meses, a contar do recebimento definitivo.
O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os documentos de habilitação serão exigidos apenas do licitante vencedor, exceto quando a fase de habilitação anteceder a de julgamento.
As infrações e sanções administrativas previstas nos artigos 155 e 156 da lei nº **** de 1º de abril de 2021 serão aplicadas conforme estabelecido na IN 07/2024.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total da contratação é de R$ ****,54 (trezentos e dezoito mil, quinhentos e setenta e dois reais e cinquenta e quatro centavos).
