Prefeitura Municipal De Itaipulandia (Brasil)

O prazo de concessão é de 02 dois anos contados a partir da assinatura do contrato termo de concessão.

O pagamento será efetuado em até o quinto dia útil do mês, com o devido recebimento e a aprovação do fiscal do contrato, de acordo com o valor fixado. O pagamento será realizado em conta de pessoa jurídica, do município a ser indicado pela concedente. O município fará as retenções de acordo com a legislação vigente e/ou exigirá a comprovação dos recolhimentos exigidos em lei.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento será o de maior lance.

Os documentos de habilitação serão exigidos apenas do licitante vencedor, exceto quando a fase de habilitação anteceder a de julgamento. A documentação inclui habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e qualificação social.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme artigos 155 e 156 da Lei nº 14. 133/2021.

O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia. O licitante que optar por realizar vistoria prévia terá disponibilizado pela administração data e horário exclusivos, a ser agendado através do telefone 45 ****.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital prevê que o prazo de entrega é de até 2 dois dias úteis após a solicitação.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal.

O edital prevê que o prazo de garantia do objeto, contra defeitos de fabricação deverá ser de, no mínimo, 3 três meses, a contar do recebimento definitivo.

O edital informa que o critério de julgamento é o menor preço.

O edital informa que os documentos relativos à habilitação, serão exigidos apenas pelo licitante vencedor, exceto quando a fase de habilitação anteceder a de julgamento.

O edital dispõe sobre as infrações e sansões administrativas previstas nos artigos 155 e 156 da lei n **** de 1 de abril de 2021, que devem ser aplicadas conforme estabelecido na in **** do município de itaipulândia.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.

O prazo de entrega é de até 06 meses, a contar do 1º dia útil posterior à data da confirmação do recebimento da ordem de compra.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal, de acordo com o empenho.

A empresa deverá efetuar garantia de 1% do valor estimado da proposta.

O critério de julgamento será definido pelo setor de licitação.

A empresa deve comprovar profissionais com formação superior e experiência em serviços similares.

O edital dispõe sobre as infrações e sanções administrativas previstas nos artigos 155 e 156 da lei n **** de 1 de abril de 2021.

O valor referencial é de ****,00.