Licitação para contratação de empresa para execução de obra de urbanização na Avenida 27 de Março em Touros/RN. Modalidade concorrência eletrônica, tipo menor preço, regime de empreitada por preço unitário. Sessão pública em 19/11/2026 às 09:01h (horário de Brasília). Valor estimado de R$ ****,64. Propostas devem ser enviadas pelo Portal de Compras Públicas. Prazo de validade da proposta: 180 dias. Vistoria prévia facultativa, com declaração de conhecimento do local. Habilitação com inversão de fases. Exigência de qualificação técnica com acervo mínimo de 50% dos quantitativos. Garantia adicional para propostas abaixo de 85% do valor orçado. Impugnação até 3 dias úteis antes da abertura.
O critério de julgamento é empreitada por preço unitário, com modo de disputa aberto e inversão de fases. O edital menciona concorrência do tipo menor preço por empreitada por preço unitário.
Exige habilitação jurídica, qualificação técnico-profissional, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira. A qualificação técnica exige comprovação de experiência com 50% do quantitativo previsto no projeto básico.
As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. A multa será recolhida em até 30 dias úteis.
A vistoria prévia é facultativa. O licitante que optar por não realizar a vistoria pode substituí-la pela declaração de que visitou o local da obra, conforme Anexo III.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.
Riscos incluem não atender às condições do edital, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, e não comprovar os requisitos de habilitação. A proposta pode ser desclassificada se contiver vícios insanáveis.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,64 (seis milhões, cento e oitenta e um mil, duzentos e quatro reais e sessenta e quatro centavos).