Licitações de Trato (Brasil)

O prazo para o atendimento do pedido de cada entrega será de até 10 dez dias úteis, contados da data de recebimento da autorização de fornecimento por escrito.

O pagamento será efetuado em até 20 vinte dias úteis contados a partir da data de emissão da nota de liquidação.

Os objetos deste certame deverão ter garantias do fabricante ou do fornecedor, a princípio pelo período de 12 meses, salvo condição contraria, ou de accordo com o ccódigo do consumidor.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço unitário por item.

Os documentos exigidos para habilitação serão enviados exclusivamente por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 2 duas horas prorrogável por igual período, contado da solicitação do pregoeiro.

A inexecução total ou parcial da ata, assim como a execução irregular ou o atraso injustificado, sujeitará a fornecedora, sem prejuízo da rescisão da ata, às seguintes penalidades: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, ou para solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,58.

O objeto desta licitação deverá ser entregue parceladamente, mediante a expedição de ordem de fornecimento pela Urbano Santos, a qual deverá ser atendida no prazo máximo de até 15 quinze dias, a contar da data do recebimento pela contratada.

O pagamento será efetuado no prazo de até 5 cinco dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

O prazo de garantia dos materiaisprodutos deverá ser de, no mínimo, 12 doze meses, a partir da emissão do termo de recebimento definitivo pela contratante e recebida pela contratada.

O critério de julgamentoadjudicação da contratação será de menor preço por item.

Na presente licitação, a fase de habilitação acontecerá após as fases de apresentação de propostas, lances e de julgamento das propostas.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a Urbano Santos, declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O campo dados do processo deste edital consta o valor estimado da contratação, salvo quando o orçamento for sigiloso.