A licitação tem como objeto a reforma do prédio da EMEI Zenith Ribas Flores, com fornecimento de material e mão de obra. A modalidade é Concorrência Eletrônica, com critério de julgamento pelo menor preço global e modo de disputa aberto e fechado. A participação é exclusiva para beneficiárias da LC 123/2006. O limite para esclarecimentos é 23/04/2026, e para impugnações também. O recebimento de propostas se encerra em 28/04/2026 às 09h, com abertura às 09h30min. O local de entrega é único. A vigência do contrato é de até 02 meses. Será exigida garantia contratual de 5%. A habilitação envolve documentação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, incluindo atestado de visita técnica. Penalidades incluem multa e impedimento de licitar.
O edital prevê que a empresa vencedora deverá iniciar as obras imediatamente após o recebimento da ordem de execução de serviços, com prazo de vigência do contrato de até 02 (dois) meses ininterruptos para execução e tramitação burocrática, a contar da data de autorização de início de obras.
O pagamento será efetuado conforme liberação do Ministério/Secretaria solicitante, após liberação do recurso e após o recebimento da nota fiscal acompanhada de planilha de medição, aprovada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato.
Será exigida garantia contratual de 5% (cinco por cento) do valor inicial do contrato, com opções de caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.
O julgamento se dará pelo menor preço global.
A habilitação será verificada mediante o envio de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.
O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de documentação falsa, fraude, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e declarar inidoneidade.
É exigido atestado de visita técnica ao local da obra, que deverá ser feita pelo responsável técnico da licitante perante o CAU/CREA, comprovando que visitou e tomou conhecimento de todos os locais de execução da mesma. O atestado poderá ser substituído por declaração de conhecimento da integridade do edital e dos locais.
Os pedidos de impugnações poderão ser enviados até 23h59min do dia 23/04/2026.
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