A Prefeitura do Município de São Paulo, por meio da Diretoria Regional de Educação Ipiranga, realiza uma dispensa eletrônica para aquisição de materiais permanentes, especificamente traves de futsal, para os CEUs da região. O critério de julgamento é o menor preço unitário. A participação se dará pelo sistema de dispensa eletrônica do Compras. gov. br. O prazo para envio de propostas e a fase de lances ocorrem em 22 de maio de 2026, das 08h às 14h. É exigido o envio de amostra virtual do produto. A habilitação será verificada após a classificação da proposta vencedora. O prazo para assinatura do contrato é de 5 dias úteis após a convocação. O pagamento será realizado em até 30 dias após o adimplemento do objeto. O edital detalha as infrações, sanções administrativas e cláusulas anticorrupção.
O prazo de entrega dos objetos é de até 20 dias após a assinatura do contrato, com entregas de segunda a sexta-feira, das 08h às 18h, no CEU Parque Bristol.
O prazo de pagamento será de 30 dias, contados da data do adimplemento do objeto, mediante o fornecimento do material e a entrega na unidade requisitante dos documentos exigidos e o atestado de recebimento e aprovação dos produtos pela Prefeitura.
O prazo de garantia é aquele estabelecido na Lei nº 8. 078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), ou superior caso ofertado pelo fabricante.
O critério de julgamento adotado será o menor preço unitário par.
Os documentos exigidos para habilitação constam no Anexo I e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado, com prazo de envio de até 30 minutos após a convocação.
São aplicáveis as sanções e procedimentos previstos no título IV, capítulo I da Lei Federal nº 14. 133/21 e seção XIII do decreto municipal nº 62. 100/22, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Para a presente contratação, faz-se necessário o envio de amostras virtuais do material descrito no item 4, juntamente com a proposta.
Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou informações relativas a esta licitação, que serão prestados mediante solicitação dirigida ao agente de contratação, até 03 dias úteis antes da data marcada para abertura do certame, por meio do endereço eletrônico smedreipirangalic@prefeitura. sp. gov. br.
Será desclassificada a proposta vencedora que não encaminhar a proposta devidamente preenchida, contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido, não tiver sua exequibilidade demonstrada quando exigido, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.
