A licitação visa contratar uma empresa para a prestação de serviços de promoção de eventos para a escolha da realeza da XIII Festa da Paçoca, em Capão Alto, SC, no dia 28 de setembro de 2024. As empresas que desejarem participar deverão estar devidamente cadastradas no sistema. O recebimento das propostas será entre 18 e 29 de agosto de 2025. A abertura e julgamento das propostas ocorrerá no dia 29 de agosto de 2025. A entrega do objeto será única, no Centro de Eventos do Parque Municipal Juca Vieira, em Capão Alto, SC, na data do evento. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a realização do evento. Existem exigências de habilitação, documentos complementares, prazos para envio de propostas, abertura e julgamento, e critérios de julgamento.
A entrega será única em data definida pela administração municipal **** no centro de eventos do parque municipal juca vieira.
O pagamento será efetuado em até 30 dias após a realização do evento, mediante depósito bancário na conta corrente da contratada, após a apresentação da nota fiscal com o comprovante de entrega no verso da mesma, devendo estar anexados à nota fiscal os comprovantes de regularidade com o FGTS e União.
A proponente contratada ficará obrigada a garantir a qualidade do objeto fornecido contra defeitos, pelo período de 12 doze meses, fornecendo os respectivos termos e/ou declaração dessa garantia. Ainda, caso haja previsão nas características técnicas do objeto, deverá oferecer treinamento para operação do mesmo.
O julgamento será por menor preço, julgamento global.
As empresas deverão atender a todas as exigências, inclusive quanto à documentação constante deste edital, e seus anexos e, estar devidamente cadastrada junto ao órgão provedor do sistema, através do site www. ***. *. * Empresas em processo de recuperação judicial poderão participar, desde que demonstrem a capacidade econômico-financeira para a execução do contrato.
O licitante que não assinar o contrato, não entregar a documentação exigida no edital, apresentar documentação falsa, causar atraso na execução do objeto, não manter a proposta, falhar na execução do contrato, fraudar a execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo, declarar informações falsas ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com o ente público, pelo prazo máximo legal, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais.
Qualquer pessoa poderá, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, impugnar os termos do edital do pregão.
A estimativa fixada neste anexo representa mera informação para formação de preços, não constituindo obrigação do órgão gestor de contratação ou pagamento das referidas quantidades. O valor estimado é de R$ ****,00.