Camara Municipal De Palmas - Câmara Municipal De Palmas (Brasil)

O critério de julgamento será por menor preço, conforme estabelecido na Instrução Normativa Segesme n° 67, de 8 de julho de 2021.

A empresa deverá comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica. para fins de contratacão. a empresa dever� comprovar os seguintes requisitos dehabilitaoao: 11. 1. 1. habilitaoao **** fiscal, social e trabalhista11. 1. 3. qualicagao t�cnica.

A vistoria não será obrigatória, mas a empresa que lograr êxito no certame, não poderá alegar o desconhecimento das condições dos serviços e grau de dificuldade existente. a vistoria nao ser� obrigat�ria. por�m a empresa que iograr �xito no certame, naopodera alegar o desconheoimento das condie�es dos services e grau de diculdade existente como justicativa para se eximirem das obrigacoes assumidas ou em favor deeventuais pretensoes de acr�scimos de preoos em decorr�ncia da execug�o do objeto.

O valor considerado como estimativa global para a contratação é de R$ ****,00. 0 valor considerado como estimativa global para a contratagao de empresa especializadana prestag�o dos servigos de manutengao corretiva e preventive, com fornecimento depeoas, por chamada, em port�es eletr�nicos, � de r r ****00 quarenta e quatromil e oilocentos e oito reais.

O prazo de início dos serviços será imediato após a assinatura do contrato ou do recebimento da nota de empenho.

O pagamento será efetuado, mediante depósito bancário em conta corrente, até o 5º dia útil da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo servidor responsável pela fiscalização dos serviços desta contratação.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço global.

A habilitação será comprovada por meio de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, capacidade técnica e qualificação econômico-financeira.

O descumprimento total ou parcial das condições estabelecidas poderá acarretar a rescisão contratual, com aplicação de penalidades previstas nos artigos 156 a 161 da Lei nº 14. 133/21.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado de um servidor designado para esse fim. A vistoria não será obrigatória, mas a contratada se responsabiliza pela sua não realização.

A impugnação deverá ser enviada exclusivamente pelo sistema eletrônico da Bolsa Nacional de Compras Públicas (BNC. org. br).

O valor global estimado da contratação é de R$ ****,11 (trinta e oito mil e cento e um reais e onze centavos).

Os serviços serão iniciados imediatamente a data da assinatura do contrato ou do recebimento da nota de empenho.

O pagamento será efetuado, mediante depósito bancário em conta corrente, até o 5º dia útil da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo servidor responsável pela fiscalização dos serviços desta contratação.

O critério de julgamento da proposta é o menor preço global.

A seleção do fornecedor será pelos critérios usuais exigidos para a habilitação previstos no art. 62 a 70 da Lei nº 14. 133/21, incluindo consultas a cadastros de empresas inidôneas e suspensas, condenações civis por improbidade administrativa e lista de inidôneos do TCU.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

A impugnação deverá ser enviada exclusivamente pelo sistema eletrônico da Bolsa Nacional de Compras Públicas (BNC. org. br).

O valor global estimado da contratação é de R$ ****,65.

O edital prevê que a empresa vencedora do certame deverá prestar os serviços de forma parcelada, mensalmente, obedecendo aos prazos e as condições estabelecidas no termo de referência.

O edital prevê que a contratada deverá apresentar à contratante o nome do banco, agência e o número da conta bancária para efeito de crédito de pagamento das obrigações.

O edital exige que a contratada mantenha, durante toda a execução do objeto, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas neste termo de referência.

O edital estabelece que a contratada arcará com eventuais prejuízos causados à contratante e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidade cometida na execução do objeto.

O edital exige que a contratada apresente, sempre que solicitado, amostra para análise pela administração, sem qualquer ônus adicional.

O edital prevê que qualquer pessoa poderá impugnar o edital até 01 dia útil antes da data designada para a abertura da sessão pública.