Licitações de Suporte Tecnico Pedagogico (Brasil)

O prazo de vigência do contrato será de 08 meses, considerando a data da última assinatura válida do contrato, correspondendo ao período estimado de execução das atividades no ano letivo.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até 30 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira serão comprovadas, podendo ser substituídas pelo registro cadastral no SICAF, desde que atualizado.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na lei e no edital.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços será facultativa, ficando assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria técnica para pleno conhecimento das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame, ou seja, até as 23:59 horas do dia 27/04/2026.

O custo estimado total da contratação, que é o máximo aceitável, é de R$ ****,00.

O prazo de execução do objeto contratual é de até 12 meses, contado a partir do recebimento da primeira ordem de serviço ou instrumento equivalente. O prazo de entrega dos serviços excepcionalmente poderá sofrer alterações por parte do contratante, devendo o contratado ser informado com antecedência mínima de 2 dias úteis.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, podendo ser prorrogado por igual período. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência da garantia de execução do contrato.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço por grupo de itens.

A habilitação será exigida apenas da licitante classificada em primeiro lugar e cuja proposta tenha sido aceita na fase de julgamento. Os documentos necessários para comprovar a habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, bem como a declaração que não emprega menores, deverão ser enviados por meio do sistema quando solicitados pelo pregoeiro, no prazo de até 2 horas.

As licitantes estarão sujeitas às sanções administrativas previstas na Lei nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não há previsão de vistoria, dadas as características dos serviços.

Não há necessidade de envio de amostras, mas será exigida prova de conceito (POC) para validar a aderência do sistema às especificações do termo de referência.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, ou para solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,98.