Licitações de Pick

O edital prevê que a execução dos serviços de manutenção no prazo não superior a 10 dias úteis para os casos de retífica de motor e 03 dias úteis para os demais serviços, contados a partir da autorização da realização do serviço e substituição de peças, mediante aprovação total ou parcial do orçamento apresentado. Após a execução do serviço, o veículo deverá ser entregue limpo interna e externamente no prazo máximo de 24 vinte e quatro horas.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

O prazo de garantia dos serviços é aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O fornecedor será selecionado por meio de contratação direta com fundamento no art. 75, inciso i, da lei no ****, de 1o de abril de 2021, com base no seguinte fundamento: por se tratar de contratação para a manutenção de veículos automotores de baixo valor, com critério de julgamento de menor preço.

Para fins de habilitação, o interessado deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica operacional e profissional, conforme detalhado no edital.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória ou compensatória, conforme a gravidade da infração cometida.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,20.

O prazo para entrega do veículo será de até 60 sessenta dias corridos após a emissão da ordem de compra.

O pagamento será realizado mediante o recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, sempre após a realização das entregas, conforme cronograma de desembolso do respectivo convênio.

O veículo, bem como a transformação e os equipamentos, deverão possuir garantia mínima de 02 dois anos, além de contar com assistência técnica em âmbito nacional.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

O licitante/contratado que cometer infração administrativa ficará sujeito às seguintes sanções: advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida pelos meios previstos, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 3 três dias úteis contados da solicitação.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.

O valor estimado para a aquisição da ambulância é de R$ ****,00.

O edital prevê que o fornecimento e instalação deverá ser realizada no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data da solicitação feita pela secretaria requisitante e envio da nota de empenho.

O prazo para o pagamento será em até 10 dez dias, contados a partir da liquidação realizada pela secretaria ordenadora da despesa e exclusivamente mediante depósito/transferência em conta bancária do fornecedor e boleto bancário com código de barras.

O equipamento objeto deste termo de referência deverá possuir garantia mínima de 12 dozemeses, contados a partir da data de entrega definitiva e aceite pela administração, abrangendo defeitos de fabricação, montagem, funcionamento e desempenho dos componentes estruturais, hidráulicos, mecânicos, elétricos e sistemas de segurança do cesto aéreo instalado.

A pregoeira efetuará o julgamento das propostas pelo critério de menor preço global.

Os documentos relativos à habilitação dos licitantes, deverão ser enviados no prazo de até 02 duas horas, devendo ser inseridos através do botão inserir documentos de habilitação, após finalizado os lances do último item, a contar da convocação da pregoeira, por meio eletrônico.

Nas hipóteses de inexecução total ou parcial das obrigações assumidas na nota de empenho, poderá a secretaria gerenciadora aplicar ao fornecedor as seguintes sanções: advertência, multa por atraso, multa por inexecução parcial, multa por inexecução total e declaração de inidoneidade.

Decai do direito de solicitar esclarecimentos e impugnações nos termos do edital de licitação perante a administração, o licitante que não o fizer antes do 3o terceiro dia útil que anteceder a data fixada para recebimento das propostas.

O prazo de execução para entrega do veículo observará as condições estabelecidas no termo de referência e na proposta apresentada pela contratada.

O pagamento será efetuado após o fornecimento do objeto deste contrato. A contratada deverá destacar na nota fiscal/fatura, além do número e a data de assinatura do contrato, os dados bancários: banco, agência e nº conta corrente.

A contratada deverá garantir o veículo pelo prazo mínimo estabelecido pelo fabricante, responsabilizando-se por eventuais defeitos de fabricação durante o período de garantia.

O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor preço por lote.

Para habilitação dos licitantes, serão exigidos os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei nº ****, de 2021.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal nº ****, de 2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado para atender à demanda é de R$ ****,00 (cento e trinta e nove mil e quinhentos reais).

O edital prevê que os equipamentos deverão ser entregues no prazo máximo de 90 dias, contados a partir da data da assinatura do contrato.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 cinco dias úteis, após a recepção do recurso financeiro pelo município e apresentação correta da nota fiscal/fatura do equipamento fornecido e documentos pertinentes.

O edital prevê que a proponente contratada ficará obrigada a garantir a qualidade do equipamento contra defeitos mecânicos, pelo período mínimo de 12 doze meses.

O edital prevê que o julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor preço global.

O edital prevê que a habilitação se dará mediante o exame dos documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, capacidade técnica e qualificação econômico-financeira.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital prevê que qualquer pessoa é parte legítima para solicitar informações, esclarecimentos ou impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n. o 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis da data da abertura do certame.

O valor total estimado é de R$ ****,00.