Licitações para Sinalizacao Rodoviaria

A licitação visa o registro de preços para aquisição futura e parcelada de placas de sinalização para o município de Formosa e suas secretarias. A participação é permitida a empresas credenciadas no Banco Nacional de Compras (BNC). O critério de julgamento é o menor preço por item. Há itens específicos com preferência para empresas equipadas. O registro de preços poderá ser alterado ou atualizado em determinadas situações, como força maior, tributos ou encargos legais. O reajuste subsequente ao primeiro terá intervalo mínimo de um ano, com base no IGPM. O cadastro reserva será feito por meio do registro de mais de um fornecedor. A habilitação dos licitantes do cadastro reserva será realizada quando houver necessidade de contratação. O órgão poderá participar em mais de uma ata de registro de preços com o mesmo objeto, no prazo de validade. O cancelamento do registro do fornecedor poderá ocorrer em determinadas situações, como descumprimento das condições da ata, falta de aceite da nota de empenho, ou sanções previstas na lei. O cancelamento de registros poderá ser realizado por razões de interesse público, a pedido do fornecedor ou por sucesso em negociações. As quantidades dos itens podem ser remanejadas pelo órgão gerenciador. O licitante é responsável pelas transações efetuadas em seu nome e pelas propostas.

A licitação visa a contratação de empresa para execução de projeto de sinalização em rodovias e acessos, e sinalizações internas dos municípios da Rota do Yucumã. O processo é eletrônico, com data limite para envio de propostas em 26/09/2025. São exigidos documentos de habilitação, como comprovante de CNPJ, certidões negativas, balanço patrimonial, e atestado de responsabilidade técnica. Há possibilidade de tratamento diferenciado para microempresas e empresas de pequeno porte. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O edital prevê pagamento em até 15 dias após cada medição, com atestado e conferência do fiscal de contrato. O prazo de execução é de 4 meses, a partir de 10 dias após a ordem de início. O valor total estimado é de R$ ****,26. O edital possui anexos com planilhas, memoriais descritivos, especificações técnicas, orçamentos e cronogramas.

Lote 1: Sinalização horizontal de rodovias Sinalização horizontal de rodovias - por serviço Sinalização Rodoviária

O edital descreve a execução de serviços de sinalização horizontal e vertical em rodovias, com detalhamento de cláusulas como preços, pagamentos mensais, prazos de execução (36 meses), vigência (42 meses), garantia contratual (5% do valor inicial), penalidades por descumprimento, subcontratação (máximo de 30%), recebimento do serviço (provisório e definitivo), gestão e fiscalização do contrato, cisão, incorporação ou fusão da empresa contratada, subcontratação, vinculação a leis e regulamentos, e foro. O edital prevê a necessidade de apresentação de documentação completa e detalhada, incluindo a garantia mínima para todos os materiais a serem utilizados, conforme tabelas de durabilidade. O edital também especifica as obrigações da contratada, como a alocação de profissionais altamente especializados, a manutenção de um profissional de nível superior com atestado de responsabilidade técnica, a emissão de relatórios semanais, a execução dos serviços de acordo com as especificações, o cumprimento do cronograma físico, a manutenção da limpeza dos locais afetados, a prestação de assessoria técnica, a supervisão e coordenação dos trabalhos, a manutenção do pessoal uniformizado, a comunicação com a fiscalização, a execução fiel dos serviços, a providência da anotação de responsabilidade técnica, a tomada de todas as providências necessárias ao perfeito desenvolvimento dos serviços, a entrega das áreas afetadas totalmente recuperadas e limpas, a promoção de medidas de proteção para a redução ou neutralização dos riscos ocupacionais aos seus empregados, a provisão de banheiros químicos e tenda com mesa e bancos para refeição dos funcionários, a manutenção da sinalização de obra, o cumprimento das normas disciplinares da sie, o pagamento em dia dos salários e demais benefícios aos seus empregados, a apresentação de planejamento inicial, a apresentação de organograma, o desenvolvimento de atividades em mais de um turno, a verificação e comparação de todos os desenhos, a comunicação de falhas, erros, discrepâncias ou omissões, a complementação de ajustes, a antecipação de etapas, a conclusão total dos serviços dentro do prazo, a reparação de vícios, a prestação de assistência técnica e administrativa, a submissão de amostras de materiais, a abstenção de veicular publicidade, a manutenção das condições de habilitação e qualificação, a responsabilidade por danos materiais ou físicos, a prestação de esclarecimentos, a manutenção do diário de obras, o registro fotográfico, a observância da legislação ambiental, a capacitação dos trabalhadores, o cumprimento da reserva de cargos, a comprovação da reserva de cargos, o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento, a manutenção das condições de habilitação e qualificação, a obrigação da sie de exigir o cumprimento das obrigações, o acompanhamento e a fiscalização dos serviços, a notificação de imperfeições, a prestação de informações, a realização de avaliações periódicas, a fiscalização dos requisitos legais, a comunicação para emissão de nota fiscal, a divulgação do contrato, a emissão de decisão sobre solicitações e reclamações, a possibilidade de redução ou acréscimo nos quantitativos, o recebimento do serviço (provisório e definitivo), a gestão e fiscalização do contrato, a prorrogação do cronograma, as comunicações por escrito, a convocação de representantes, a apresentação do plano de fiscalização, o acompanhamento e a fiscalização pelos fiscais, a anotação de ocorrências, a emissão de notificações, a informação ao gestor, a comunicação de ocorrências que inviabilizem a execução, o acompanhamento dos registros, a verificação da manutenção das condições de habilitação, o empenho, o pagamento, as garantias, as glosas, a formalização de apostilamento e termos aditivos, a atuação em caso de descumprimento, a atualização do processo, a elaboração de relatório, a avaliação do desempenho, a aplicação de penalidades, a formalização de processo administrativo, a comunicação do término do