Requisitos mínimos para a empresa/liga contratada: comprovar experiência anterior na
organização de campeonatos e na prestação de serviços de arbitragem nas modalidades de futebol, futsal, vôlei e basquete; apresentar um quadro de árbitros devidamente capacitados, com certificação emitida pelas federações ou confederações competentes; apresentar documentos que comprovem a regularidade fiscal e trabalhista (CNPJ, certidões negativas de débitos, INSS, FGTS, etc. ); demonstrar capacidade para organizar a logística de eventos esportivos, incluindo a montagem de tabelas, produção de súmulas,
organização das cerimônias e disponibilidade de recursos humanos qualificados para a arbitragem. Obrigações da contratante: apresentar a autorização de fornecimento especificando a quantidade de jogos mediante súmulas e tabela fornecida pelo contratado; efetuar a fiscalização da prestação dos serviços, bem como efetuar os pagamentos devidos, nos prazos determinados; disponibilizar espaços físicos do
departamento para realização das competições. Obrigações da contratada: executar os serviços eficientemente, objetivando qualidade, pontualidade e eficácia nos serviços prestados; arcar com todas as despesas com combustível, alimentação, hospedagem e demais despesas intrínsecas à prestação dos serviços; comunicar a unidade requisitante, no prazo de 24 horas, qualquer ocorrência anormal que retarde ou impeça o fornecimento contratado; arcar com o pagamento de todos os tributos e quaisquer outros encargos que incidam sobre o serviço prestado; apresentar regulamentos e tabelas de jogos para aprovação do
departamento com prazo máximo de 48 horas do jogo; implementar junta disciplinar ativa, para execução de qualquer ato ou irregularidades disciplinares que possam ocorrer na competição; indicar endereço e telefone com responsável da prestadora de serviço para eventual contato; ficar sob responsabilidade da contratada a abertura e encerramento de competição conforme solicitação do
departamento de esportes, incluindo pedido, treliças e banners, conforme demanda na arbitragem; apresentar quadro de árbitros com ligação a uma liga; executar os serviços eficientemente, objetivando qualidade, pontualidade e eficácia nos serviços prestados, fornecendo toda equipe técnica e materiais necessários; arbitrar as competições de acordo com o respectivo regulamento técnico, aplicando as determinações previstas no mesmo e, subsidiária e complementarmente, nos casos em que o regulamento da competição for omissa, aplicar as regras oficiais da federação esportiva correspondente.