O edital refere-se a um pregão eletrônico para a contratação de serviços técnicos especializados para aprimoramento de protocolos e fluxos assistenciais do Tratamento Fora do Domicílio (TFD). A contratação visa atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de IndianópolisMG, com uma equipe multidisciplinar composta por enfermeiros e médicos. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00. A sessão pública de abertura está marcada para 16/06/2026 às 08h30min, com critério de julgamento de menor preço por item e modo de disputa aberto. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido. A proposta terá validade de 60 dias. A fase de habilitação ocorrerá após o julgamento das propostas. O contrato terá vigência de 06 meses a partir da ordem de serviço, podendo ser prorrogado. As penalidades para inexecução contratual incluem advertência, multa de 15% sobre o valor total do contrato, suspensão temporária e declaração de inidoneidade. Impugnações ao edital devem ser protocoladas até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
Os serviços deverão ser executados em 06 seis meses a contar da ordem de serviço.
O pagamento será efetuado mensalmente no prazo máximo de 10 dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, qualificação técnica e econômica financeira serão verificadas conforme os requisitos detalhados no edital.
Pela inexecução total ou parcial do contrato, a Prefeitura Municipal de Indianópolis poderá aplicar advertência, multa de 15% sobre o valor total do contrato, suspensão temporária e declaração de inidoneidade.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
A falsidade de declarações, a não observância de dados cadastrais atualizados, a não apresentação de documentos exigidos para habilitação, e a apresentação de propostas inexequíveis ou acima do preço máximo podem ensejar desclassificação ou inabilitação.
O valor total da contratação estimado é de R$ ****,00.
