O edital prevê a participação de interessados previamente credenciados no sistema Bolsa Nacional de Compras (www. ***. *. *). A sessão do pregão será realizada na sala de disputa, com possibilidade de até 50 lotes simultâneos. Dúvidas sobre o acesso ao sistema podem ser esclarecidas através da Bolsa Nacional de Compras pelos telefones 41 **** ****, 42 **** ou pelo e-mail ***@***. *. * e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. A abertura da sessão será em sessão pública, por meio de sistema eletrônico. Os documentos de habilitação serão exigidos do fornecedor mais bem classificado e encaminhados através do portal de licitações www. ***. *. * em até 02 horas após o fim da fase de lance. O prazo recursal é de 3 dias úteis. A assinatura do termo de contrato ou aceitação de instrumento equivalente deverá ocorrer em até 05 dias úteis após a convocação. O contrato terá vigência de acordo com o termo de referência. Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O local e prazo de entrega serão de acordo com o especificado no Anexo I do edital.
O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato. O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
Conforme edital de licitação e seus anexos.
O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.
Os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021, e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances, e encaminhadas através do portal de licitações www. ***. *. * em até 02 duas horas após o fim da fase de lance, contados da solicitação do pregoeiro.
Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, ou praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação. As sanções aplicadas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
Os pedidos de impugnação e de esclarecimento deverão ser preenchidos todos os campos nome, razão social, cpf, cnpj, cep, telefone, email e texto, sob pena de não recebimento da impugnação.
A não observância do disposto no item sobre a exatidão dos dados cadastrais poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
