Licitações João Pinheiro - MG

O prazo de entrega dos bens será de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota de autorização de fornecimento naf, em remessa única.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 trinta dias úteis contados da finalização da liquidação de despesa.

O equipamento deverá conter garantia mínima de 12 doze meses, contada a partir do recebimento definitivo.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas na dispensa eletrônica e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i deste aviso de dispensa eletrônica e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O valor da contratação é de R ****,00 trinta e um mil, seiscentos e trinta reais.

O edital prevê que os serviços serão executados conforme demanda, de forma periódica, observada a previsão de manutenção mensal, não havendo prazo único para conclusão, uma vez que se trata de serviço de natureza continuada, remunerado por diária, conforme as convocações realizadas pela administração. O credenciado deverá iniciar a execução dos serviços no prazo máximo de 02 dois dias úteis, contados do recebimento da autorização emitida pelo PREVIJOP.

O edital prevê que o pagamento será realizado após a realização do serviço, por diária, mediante a comprovação da efetiva prestação dos serviços, devidamente atestada pelo gestor e fiscal do contrato, após a apresentação da nota fiscal correspondente. O pagamento será efetuado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

O edital informa que não haverá exigência da garantia da contratação nos termos do art. 96 e seguintes da lei nº ****, de 2021.

O edital estabelece que o critério de seleção do fornecedor no presente credenciamento será o disposto no art. 79, I da lei 14. 133/21, paralela e não excludente, onde todos os credenciados serão contratados de forma igualitária, utilizando o sistema de rotatividade.

O edital exige habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, incluindo a apresentação de atestado de capacidade técnica e declarações.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme os artigos 156 e seguintes da lei nº ****, de 2021.

O edital indica que não há necessidade de envio de amostras.

O edital informa que o custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que o prazo de entrega do objeto licitado será o descrito no Anexo I - Termo de Referência. Caso o prazo não seja suficiente, a empresa contratada deverá formalizar justificativa por escrito para a secretaria solicitante, solicitando nova autorização para prorrogação.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 30 dias, contados da liquidação da despesa ou do recebimento da nota fiscal/fatura. O pagamento será realizado através de ordem bancária para crédito em conta corrente indicada pelo contratado.

O edital informa que Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o de menor preço.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica. Os documentos necessários deverão ser apresentados pelo licitante mais bem classificado em até 02 horas após a solicitação do pregoeiro.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, além da obrigação de reparação integral dos danos causados.

O edital informa que caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

O edital estabelece que o prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.

O edital prevê licitação tipo menor preço item.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital prevê que a entrega deverá ser realizada na sede do município, no prédio da câmara municipal de joão pinheiro, situada na avenida josé batista franco, 01, centro, em até 15 quinze dias úteis, após a emissão e recebimento da nota de autorização de fornecimento naf.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a entrega e recebimento dos serviços e apresentação das notas fiscaisfaturas, com a devida manifestação favorável da secretária municipal de saúde.

Deverá ser apresentado prazo de garantia em face da fabricação e validade de, no mínimo, 60 sessenta meses, contados da data do recebimento definitivo.

O critério de julgamento será o de menor preço por item, desde que observadas às especificações e demais condições estabelecidas neste edital e seus anexos.

A licitante deverá apresentar documentação relacionada a registro comercial, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa de 0,3% ao dia até o trigésimo dia de atraso, multa de 20% em caso de atraso superior a 30 dias ou entrega de objeto com vícios, suspensão temporária e declaração de inidoneidade.

Impugnações e esclarecimentos aos termos do edital poderão ser interpostos por qualquer pessoa, inclusive licitante até 03 três dias úteis que anteceder a abertura das propostas.

O valor médio do item é de R$ ****,68.