A licitação é exclusiva para microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais. A entrega e instalação devem ocorrer em 30 dias após a ordem de fornecimento, no endereço da Câmara Municipal. O pagamento será realizado em até 10 dias úteis após a liquidação da despesa. A garantia dos materiais não poderá ser inferior a 1 ano. A contratação será por meio de contratação direta, sem disputa, com critério de julgamento de menor preço. A participação é restrita a microempresas, empresas de pequeno porte e equiparados. A participação na dispensa eletrônica ocorrerá por meio da digitação da senha pessoal e intransferível do proponente, seguida do encaminhamento da proposta de preços exclusivamente pela plataforma eletrônica, respeitando a data e o horário limite estabelecidos.
O edital prevê que a entrega e instalação, dá-se mediante emissão de nota de empenho, emitida pela câmara de nova união, deverão ocorrer no prazo de 30 trinta dias, conforme lei **** art. 6 inciso x, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento.
O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis para pagamento, a contar da liquidação da despesa.
O edital estabelece que o prazo de validadegarantia dos materiais, não poderá ser inferior a 01 um ano, eou outra devidamente comprovada pelo fabricante.
O edital informa que o julgamento da proposta de preços será realizado pelo critério de menor preço item.
O edital diz que os documentos a serem exigidos para fins de habilitação serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.
O edital informa que a contratada ficará sujeita às sanções administrativas previstas na lei ****, a serem aplicadas pela autoridade competente da câmara municipal de nova união conforme a gravidade do caso.
O edital informa que o valor da estimado contratação, será de r ****, 58 doze mil, quinhentos e setenta e um reais e cinquenta e oito centavos.
