Licitações Indiavaí - MT

O edital prevê que a execução dos serviços deverá ter início imediato, a contar da data de assinatura da OS (Ordem de Serviço).

O edital prevê que o credenciado apresentará as notas fiscalis atestadaas no setor de protocolo desta prefeitura, acompanhadas das certidões negativas de débitos relativo à regularidade fiscal, que trata o item 3. 4. do presente edital, referente à prestação do serviço até o último dia útil do mês que ocorreu a entrega. e a prefeitura providenciará o pagamento no prazo de até 5 cinco dias úteis, contados a partir da data do protocolo da nota fiscal.

O critério de julgamento para o credenciamento é a análise e avaliação da documentação dos interessados para fins de credenciamento, e para a prestação dos serviços, a administração pública municipal convocará os credenciados na quantidade necessária, mediante ordem cronológica de credenciamento.

A habilitação jurídica exige prova de inscrição no CNPJ no ramo pretendido, cópia de RG e CPF/CNH do requerente, endereço de e-mail e telefone celular, e contrato social ou ficha de empreendedor. A regularidade fiscal requer certidão conjunta negativa de débitos federais e da dívida ativa da união, prova de regularidade com a seguridade social (CND-INSS), e certidão negativa de débitos municipais. Será concedido prazo de 05 dias para regularização fiscal, prorrogável por mais 05 dias.

O descumprimento de qualquer cláusula contratual sujeitará o contratado às sanções previstas na Lei Federal nº 14. 133/2021, incluindo suspensão, declaração de inidoneidade e multa. A multa pode variar de 0,3% ao dia por atraso até 0,7% sobre o valor do serviço não realizado. Horas não trabalhadas serão descontadas.

Os interessados considerados não habilitados poderão interpor recurso no prazo de 05 dias úteis, contados da data da publicação da decisão.

O edital prevê que o fornecimento dos combustíveis será realizado no município de Indiavaí-MT, com abastecimento direto na bomba, mediante requisição. A vigência do contrato será de 12 meses, contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado. O credenciado terá o prazo de 5 dias úteis após a assinatura do termo para dar início à execução do fornecimento.

O edital prevê que os pagamentos serão efetuados mensalmente, mediante a apresentação de notas fiscais, por secretarias, acompanhadas das respectivas requisições, em até 30 dias após a emissão e apresentação da nota fiscal, bem como após o ateste pelo servidor designado. O pagamento será creditado em conta corrente.

O edital informa que o critério de seleção é o previsto no art. 79, inciso I, da Lei Federal nº 14. 133/2021, ou seja, paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

O edital detalha a documentação necessária para habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, incluindo certidões, balanços, atestados de capacidade técnica e licenças específicas para o ramo de atividade, como a autorização da ANP para comercialização de combustível.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, de acordo com a gravidade da infração cometida, conforme previsto na Lei Federal nº 14. 133/2021.

O edital não menciona a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.

O edital indica que a licitação exige amostra participação: reserva de cota meepp não não se não aplica registro de preços vistoria amostra instrumento contratual: não não se aplica não se termo de aplica credenciamento objeto: credenciamento cujo objeto é fornecimento de combustíveis como gasolina, álcool e diesel s10 para atendimento ao consumo das secretarias municipais no exercício de 2026, com abastecimento direto na bomba no município de indiavaímt. No entanto, a seção de Amostras na FAQ não encontra uma menção explícita sobre a necessidade de envio de amostras de combustível.

Os pedidos de esclarecimentos e as impugnações ao edital deverão ser efetuados por escrito, a qualquer tempo, antes da data de encerramento do período de credenciamento.

O valor estimado para o fornecimento de combustíveis é de R$ ****,00 (dois milhões setecentos e quarenta e nove mil, seiscentos e setenta e cinco reais).

O edital prevê que a execução dos serviços deverá ter início imediato, a contar da data de assinatura da OS (Ordem de Serviço). O prazo de vigência do contrato expirará, no máximo, em 31 de dezembro de 2024.

O edital prevê que o credenciado apresentará as notas fiscais atestadas no setor de protocolo, acompanhadas das certidões negativas de débitos. A prefeitura providenciará o pagamento no prazo de até 5 dias úteis, contados a partir da data do protocolo da nota fiscal.

O critério de escolha dos credenciados para prestação dos serviços é a ordem cronológica de credenciamento, podendo ser realizado sorteio entre os credenciados ou rotatividade de serviços.

A habilitação jurídica exige prova de inscrição no CNPJ no ramo pretendido, cópia de RG e CPF/CNH do requerente, endereço de e-mail e telefone, e contrato social ou ficha de empreendedor. A regularidade fiscal requer certidões negativas de débitos federais, da dívida ativa da união, seguridade social e municipais.

O descumprimento de qualquer cláusula sujeitará o contratado às sanções previstas na lei federal n. 14. 133/2021, incluindo multa de até 0,3% ao dia por atraso e 0,7% sobre o valor da parte do serviço não realizado. As horas não trabalhadas serão descontadas.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Os interessados considerados não habilitados poderão interpor recurso no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data da publicação.

O edital não informa um valor total estimado para o credenciamento.

O edital prevê o critério de julgamento de menor preço global, conforme descrito no texto: ipo: menor preço global.