Licitações Jaguapitã - PR

O edital prevê que o atendimento emergencial deverá ocorrer em até 02 duas horas e o atendimento comum deverá ocorrer em até 24 vinte e quatro horas, com prazo máximo para conclusão de até 05 cinco dias.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, contados do recebimento da nota fiscal devidamente atestada, mediante apresentação de nota fiscal e aceite da entrega pelo fiscal do contrato.

A garantia mínima dos serviços será de 90 noventa dias.

O critério de julgamento é a habilitação de todos os interessados que atenderem integralmente às exigências de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e técnica previstas no edital.

Para habilitação, são exigidos requerimento de credenciamento, habilitação jurídica (CNPJ, contrato social), regularidade fiscal e trabalhista (certidões federais, estaduais, municipais, FGTS, CNDT), e qualificação técnica (atestados de capacidade técnica, comprovação de aptidão, ART quando aplicável).

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa de 1% a 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

Qualquer interessado poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar este edital no prazo de até 03 três dias úteis antes da data prevista para análise da documentação.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O prazo para a elaboração e entrega dos projetos ou serviços será de, no máximo, 30 trinta dias corridos, a contar da data de recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será realizado em até 30 trinta dias após o ateste da nota fiscal para pessoas jurídicas ou do recibo de pagamento autônomo RPA para pessoas físicas, com as devidas retenções tributárias.

A habilitação exige a apresentação de documentação completa, incluindo ato constitutivo, comprovantes de regularidade fiscal e trabalhista, documentos pessoais, registro profissional e atestado de capacidade técnica.

O descumprimento das obrigações contratuais sujeitará o credenciado às sanções previstas nos arts. 155 a 163 da Lei nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar este edital de credenciamento, devendo protocolar no prazo de até 03 três dias úteis antes da data fixada para o início do recebimento da documentação.

O valor global máximo estimado para este credenciamento é de R$ ****,00.

O objeto deverá ser entregue no prazo de até 15 dias após recebimento da nota de empenho/ordem de fornecimento pelo fornecedor.

O pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo de até 30 dias, contados do recebimento definitivo do objeto, após a apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente.

O edital prevê garantia para os produtos fornecidos, conforme especificado no Termo de Referência.

O critério de julgamento da presente licitação é o de menor preço por item.

Para fins de habilitação, as licitantes deverão inserir em campo próprio do sistema os documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

Será aplicada a suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração, além de multas que variam de 15% a 30% sobre o valor total da proposta, em casos de declaração falsa, não apresentação de documentos, recusa em manter proposta ou assinar contrato.

As impugnações ao presente edital poderão ser feitas até às 00h00m horas do dia 16/04/2026.

O valor estimado para a contratação corresponde a R$ ****,38.