Licitações Jaguapitã - PR

O prazo de execução é de 180 dias, contados a partir da data da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado pelo Município de Jaguapitã/PR, em conformidade com o disposto na minuta de contrato anexo I.

Será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula décima da minuta de contrato.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação se dará mediante o exame dos documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica e econômico-financeira.

O licitante que cometer infração administrativa poderá ser advertido, multado, impedido de licitar e contratar, ou declarado inidôneo.

Os licitantes poderão vistoriar o local da obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, devendo agendar a visita pelo telefone **** até o dia 24/07/2026.

Pedidos de impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados ao agente de contratação, pelo próprio sistema eletrônico de licitação www. ***. *. *, até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

A não observância do disposto no subitem 3. 2. 4 poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O preço máximo admitido para execução da obra é de R$ ****,56.

O pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo de até 30 dias, contados do recebimento definitivo do objeto, após a apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente.

O critério de julgamento da presente licitação é o de menor preço global.

A habilitação exigirá documentos relativos à regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, além de qualificação técnica comprovada por atestados e indicação de profissional responsável.

As penalidades incluem advertência, multa (de 20% a 30% sobre o valor total, dependendo da infração), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

As impugnações ao edital poderão ser feitas até às 00h00m horas do dia 18/06/2026.

A desclassificação pode ocorrer por propostas com valores superiores aos máximos, não inserção de informações solicitadas, identificação do licitante na proposta, ou descumprimento de regras.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

A entrega dos objetos deverá ocorrer no prazo de até 15 dias após recebimento da nota de empenho/ordem de fornecimento pelo fornecedor.

O pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo de até 30 dias, contados do recebimento definitivo do objeto em cada fornecimento, após a apresentação da respectiva documentação fiscal devidamente atestada.

O edital não especifica um prazo de garantia geral, mas menciona que os equipamentos devem acompanhar termo de garantia, contendo as informações exigidas pela legislação vigente.

O critério de julgamento da presente licitação é o de menor preço por item.

Para fins de habilitação, as licitantes deverão inserir no sistema os documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e documentação complementar, conforme detalhado no edital.

Será aplicada a suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração, além de multas que variam de 20% a 30% sobre o valor total da proposta, em casos como apresentação de declaração falsa, não apresentação de documento, não manutenção da proposta ou recusa em assinar o contrato.

As impugnações ao presente edital poderão ser feitas até às 00h00m horas do dia 03/07/2026.

A desclassificação pode ocorrer por não inserção de informações solicitadas na proposta, identificação do licitante na proposta eletrônica, propostas com valores superiores aos máximos definidos, ou desacordo com as especificações, prazos e condições fixados no edital.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,95.