Licitações Jaguapitã - PR

O objeto deverá ser entregue no prazo de até 30 dias após o recebimento da nota de empenho/ordem de fornecimento pelo fornecedor.

O pagamento será efetuado mediante apresentação de nota fiscal/fatura pela contratada, devidamente atestada pelo fiscal do contrato, comprovando a entrega e aceitação dos produtos. O pagamento será realizado no prazo de até 30 dias, contados a partir do recebimento definitivo dos produtos e da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada.

A contratada deverá fornecer garantia mínima de 12 doze meses contra defeitos de fabricação, contados do recebimento definitivo.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos. Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam no anexo i documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O fornecedor poderá ser apenado com advertência, multa e suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o município. As multas podem ser moratórias (0,33% por dia de atraso) ou compensatórias (15% em caso de inexecução parcial e 20% sobre o valor total do contrato pela sua inexecução total).

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.

O valor estimado para a contratação corresponde a R$ ****,00.

O objeto deverá ser entregue no prazo de até 30 dias após o recebimento da nota de empenho/ordem de fornecimento pelo fornecedor.

O pagamento será efetuado mediante apresentação de nota fiscal/fatura pela contratada, devidamente atestada pelo fiscal do contrato, comprovando a entrega e aceitação dos produtos. O pagamento será realizado no prazo de até 30 dias, contados a partir do recebimento definitivo dos produtos e da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada.

A contratada deverá fornecer garantia mínima de 12 doze meses contra defeitos de fabricação, contados do recebimento definitivo.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos. Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam no anexo i documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O fornecedor poderá ser apenado com advertência, multa e suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o município. As multas podem ser moratórias (0,33% por dia de atraso) ou compensatórias (15% em caso de inexecução parcial e 20% sobre o valor total do contrato pela sua inexecução total).

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.

O valor estimado para a contratação corresponde a R$ ****,00.

O objeto deverá ser entregue no prazo de até 30 dias após o recebimento da nota de empenho/ordem de fornecimento pelo fornecedor.

O pagamento será efetuado mediante apresentação de nota fiscal/fatura pela contratada, devidamente atestada pelo fiscal do contrato, comprovando a entrega e aceitação dos produtos. O pagamento será realizado no prazo de até 30 dias, contados a partir do recebimento definitivo dos produtos e da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada.

A contratada deverá fornecer garantia mínima de 12 doze meses contra defeitos de fabricação, contados do recebimento definitivo.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos. Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam no anexo i documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O fornecedor poderá ser apenado com advertência, multa e suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o município. As multas podem ser moratórias (0,33% por dia de atraso) ou compensatórias (15% em caso de inexecução parcial e 20% sobre o valor total do contrato pela sua inexecução total).

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.

O valor estimado para a contratação corresponde a R$ ****,00.

O arrematante terá o prazo máximo de trinta dias a contar da homologação para transferência do objeto. O arrematante terá o prazo de 10 dez dias úteis após a liberação para retirar o bem do pátio municipal.

O arrematante pagará o bem impreterivelmente à vista, no prazo máximo de 05 cinco dias úteis através de pagamento depósito bancário. O pagamento deverá ser efetuado à vista, via guia de arrecadação municipal dam, no prazo de até 05 cinco dias úteis após a homologação do certame.

Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia de funcionamento.

O critério de julgamento será do tipo maior lance por item, sendo que a licitante deverá formular sua proposta respeitando os valores mínimos para lances fixados neste edital, sem possibilidade de retrocedê-lo. O critério de julgamento será o maior lance.

Não será exigido registro cadastral prévio, e não haverá fase de habilitação, contudo será necessário para fins de participação e operacionalização do certame que os interessados possuam login e senha junto a plataforma BLL.

Serão aplicadas as seguintes penalidades: multa moratória de 2,0 dois por cento ao dia sobre o valor total do bem arrematado, até o limite de 05 cinco dias úteis, nos casos de atraso no pagamento do bem. Multa compensatória de 30 trinta por cento sobre o valor total do bem arrematado, quando extrapolado o limite de 05 cinco dias úteis sem o pagamento do bem. O inadimplemento do pagamento ou a desistência injustificada do lance sujeitará o arrematante à multa de 20 vinte por cento sobre o valor da oferta, além da suspensão temporária de participar de licitações com o município de Jaguapitã, conforme previsto na lei no 14. 133/2021.

O município possibilitará aos interessados a realização de vistoria para poder elaborar sua proposta com maior clareza e precisão. A vistoria poderá ser realizada até o horário estabelecido para o início da sessão pública. A não realização da vistoria não impedirá a proponente de participar do processo de licitação. Os bens estarão disponíveis para visitação na garagem municipal de Jaguapitã/PR, em datas e horários definidos no edital.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

Estarão impedidos de participar de qualquer fase desta licitação: pessoas físicas ou jurídicas que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 14 da lei no 14. 133/2021; qualquer pessoa que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com o prefeito, vice-prefeito ou com servidores públicos que desempenhem função na licitação ou atuem na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles sejam cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau; pessoas físicas ou jurídicas suspensas temporariamente de participar de licitação e de contratar com o município de Jaguapitã; pessoas físicas ou jurídicas declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a administração pública.