O objeto da licitação é a contratação de empresa para controle de pragas em poços de visita da rede de esgoto. A modalidade será pregão eletrônico. O critério de julgamento será o menor preço global. O contrato terá vigência de 12 meses, com possibilidade de prorrogação. A empresa deverá possuir licença sanitária, responsável técnico habilitado e experiência comprovada. A execução dos serviços deverá seguir a metodologia de controle integrado de pragas (CIP). O pagamento será feito conforme a quantidade de poços de visita executados. A empresa contratada deverá realizar reaplicação sem ônus em caso de ineficácia da aplicação. A fiscalização acompanhará o cumprimento das obrigações contratuais.
O início dos serviços deverá ocorrer no prazo máximo de 10 dez dias após a assinatura do contrato ou emissão da ordem de serviço.
O pagamento será realizado conforme a quantidade efetivamente executada de poços de visita PV, considerando o valor unitário contratado, mediante apresentação de nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato, no prazo de até 10 dez dias após sua emissão.
Constatando a reincidência, durante o período de garantia de assistência técnica reexecutaremos parcialmente o serviço sem ônus para o cliente.
O critério de julgamento será o de menor preço global.
Para participação no certame, a empresa deverá comprovar capacidade jurídica, regularidade fiscal e qualificação técnica compatível com o objeto.
Em caso de inadimplemento, aplicar-se-ão as penalidades previstas na lei ****, observando-se o devido processo legal.
O valor estimado para abertura do procedimento licitatório será fixado com base na média apurada, considerandose compatível com os preços praticados no mercado regional.