Pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em regularização fundiária urbana (REURB-S) no Patrimônio São Benedito, Jaguapitã/PR. Prazo de execução de 18 meses. Critério de julgamento: menor preço global. Valor máximo estimado: R$ ****,00. Propostas até 23/11/2026 às 08h20. Disputa eletrônica em www. ***. *. * técnica facultativa, com declaração substitutiva possível. Habilitação exige comprovação de capacidade técnica com atestados de regularização fundiária (mínimo 16 títulos) e equipe com arquiteto/engenheiro, assistente social, advogado e engenheiro cartógrafo/agrimensor. Pagamento em até 30 dias após recebimento definitivo.
O prazo de execução dos serviços é de 18 meses, contados do recebimento da ordem de serviço, conforme item 1. 2 do termo de referência: o prazo de execução dos serviços é de 18 dezoito meses, contados do recebimento, pela contratada, da ordem de serviço.
O pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente indicada pela contratada, no prazo de até 30 dias, contados do recebimento definitivo do objeto, conforme item 23. 2: o pagamento decorrente da entrega dos produtos/serviços será efetuado mediante crédito em conta corrente indicada pela contratada, no prazo de até 30 trinta dias, contados do recebimento definitivo do objeto.
O critério de julgamento é o de menor preço global, conforme item 13. 1: o critério de julgamento será o de menor preço global, sendo declarado vencedor o licitante que. . . cotar o menor preço global.
A habilitação exige comprovação de capacidade técnico-operacional com atestados de regularização fundiária, incluindo a efetiva entrega de títulos registrados, e capacitação técnico-profissional com equipe mínima. Conforme item ****: a qualificação técnica será comprovada mediante a apresentação dos seguintes documentos: . . . comprovação de capacidade técnica em nome da empresa licitante, mediante a apresentação de atestados de capacidade técnico-operacional.
As sanções incluem multa compensatória calculada sobre o valor total da proposta, conforme item 21. 2: caberá multa compensatória a ser calculada sobre o valor total da proposta. . . ao licitante que: . . . apresentar declaração ou documento falso: multa de 20 vinte porcento.
A visita técnica é facultativa, podendo o licitante declinar e apresentar declaração substitutiva. Conforme item ****: a empresa licitante, a seu critério, poderá declinar da visita, sendo obrigatório, neste caso, apresentar em substituição ao atestado de visita, declaração formal assinada pelo seu representante legal.
As impugnações ao edital podem ser feitas até 17/11/2026, conforme item 4. 1: as impugnações ao presente edital poderão ser feitas até às 00h00m horas do dia ****, três dias úteis antes da data fixada para a realização da sessão pública do pregão.
Propostas com valores superiores ao máximo, com vícios insanáveis, ou que não apresentem as especificações exigidas serão desclassificadas. Conforme item 8. 4: o pregoeiro verificará as propostas apresentadas, desclassificando desde logo aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste edital, contenham vícios insanáveis ou não apresentem as especificações exigidas.
O valor máximo estimado é de R$ ****,00, conforme item 1. 5 do termo de referência: o preço máximo será de r$ ****,00.