Licitações Aparecida Do Taboado - MS

O prazo de entrega dos bens é de até 24 horas, contados do dia após a emissão da autorização de fornecimento (AF).

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia contratual.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira serão exigidas, podendo ser substituídas pelo registro cadastral no SICAF ou sistemas semelhantes.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,26.

O edital prevê que o prazo de vigência contratual terá início no dia subsequente ao da publicação do contrato no PNCP e no Diário Oficial do Município, com duração de 12 meses, podendo ser prorrogado. O prazo para entrega dos serviços específicos será definido em cronograma de atividades.

Os pagamentos serão efetuados no prazo de 30 dias úteis após o recebimento definitivo dos serviços pela contratante, mediante apresentação de documentação fiscal própria e comprovantes.

O edital informa que ão haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da proposta técnica será baseado em raciocínio básico, estratégia de comunicação publicitária, ideia criativa e estratégia de mídia e não mídia. A proposta de preços será julgada pelo menor preço, com pontuação para descontos em custos internos e honorários.

A habilitação exigirá comprovação de capacidade técnica, declarações unificadas, e atendimento a índices econômicos. As certidões e declarações terão validade de 60 dias a contar da data de emissão, caso não haja prazo expresso.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar e multa moratória e compensatória, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

O prazo para impugnar o ato convocatório é de até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, mediante envio de pedido ao endereço eletrônico licitacao@camaraaparecidadotaboado. ms. gov. br.

O valor total máximo da presente concorrência está estimado em R$ ****,00 (novecentos mil reais).

O prazo para execução dos serviços é de até 15 dias úteis, a contar da emissão da ordem de serviços.

O pagamento será realizado em uma única parcela, ao final da execução total dos serviços.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento é pelo menor preço unitário.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam em capítulo próprio do anexo i termo de referência deste aviso.

Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar e multa.

O custo global estimado da contratação é de r ****, 00 vinte mil, quinhentos e vinte reais.

O prazo de entrega do produto deverá ser de até 7 dias úteis, contados após a emissão da autorização de fornecimento af, que deverá estar acompanhado da nota fiscal.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior.

O critério de julgamento da proposta é menor preço por item.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021, conforme segue.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

Na presente contratação a administração pública municipal entende não ser necessária a exigência de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de r ****, 40 cinquenta mil oitocentos e quarenta e quatro reais e quarenta centavos, conforme custos unitários apostos na tabela acima.