Licitação na modalidade pregão eletrônico para registro de preços de água mineral natural sem gás e garrafões de 20 litros. A licitação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte (ME/EPP). As propostas devem ser enviadas até 16/04/2026, às 09h00. A abertura das propostas ocorrerá no mesmo dia, às 09h01. O prazo para impugnação é até 13/04/2026. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável. Não há exigência de garantia contratual. O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a liquidação da despesa.
O objeto desta licitação deverá ser entregue na sede da prefeitura municipal de Angicos/RN ou em outro local determinado na ordem de compra, em até 05 cinco dias úteis, contados da emissão e envio da ordem de compra ao email da empresa contratada informado na sua documentação de participação no presente procedimento licitatório.
O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.
O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por item.
Os documentos exigidos para fins de habilitação estão previstos no item 8 do termo de referência, necessários para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação.
As penalidades aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme detalhado na cláusula décima segunda do contrato.
Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
A data e hora limite para impugnação é 23h:59m do dia 13/04/2026, horário de Brasília.