O edital de pregão eletrônico n. 06/2026 visa o registro de preços para aquisição de clorogranulado e cloro pastilha. A licitação ocorrerá na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por item e modo de disputa aberto. Há benefício regional para itens que contemplem o art. 48, inciso I, da Lei Complementar 123/2006. A participação é exclusiva para ME/EPP e ampla, com preferência para MEI, ME e EPPs regionais. O valor total estimado é de R$ ****,00. A abertura das propostas e início da sessão de disputa de preços será em 14/04/2026, às 9h30min (horário de Brasília). Os documentos e o edital estão disponíveis no PNCP, no portal da transparência da prefeitura e na plataforma Licitanet. Dúvidas sobre acesso à plataforma podem ser esclarecidas pelo suporte técnico.
O prazo para entrega dos produtos será de até 05 cinco dias úteis, contados a partir do recebimento da nota de empenho.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente à vista da fatura/nota fiscal por ela apresentada devidamente certificada, indicados pelo contratado e que seja vinculado ao CNPJ da empresa, sendo efetuada a retenção na fonte dos tributos e contribuições elencadas nas disposições determinadas pelos órgãos fiscais e fazendários, em conformidade com as legislações e instruções normativas vigentes, observada ainda a ordem cronológica de sua exigibilidade. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias consecutivos, contados a partir do recebimento definitivo do objeto da ordem de fornecimento.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento da disputa da licitação é o de menor preço por item.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação poderão ser apresentados em original, por cópia ou por digitalização, não sendo aceitos documentos ilegíveis. O pregoeiro abrirá o prazo para envio da documentação de habilitação, bem como da proposta final atualizada e assinada pelos licitantes vencedores, com prazo de 2 duas horas.
Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, ou praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação. As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado é de R$ ****,00.
