Licitações Santo Antonio Da Patrulha - RS

O prazo de entrega dos materiais será definido na respectiva autorização de compra/empenho, que será emitida dentro do prazo de validade do registro de preços correspondente a 01 ano contado da data de assinatura da ata de registro.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por item.

Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas do licitante vencedor, em formato digital, no prazo de até 48 horas após solicitação do pregoeiro, podendo ser prorrogável por igual período.

O licitante participante poderá ser responsabilizado administrativamente por deixar de entregar a documentação exigida ou não manter a proposta (multa de 3% do valor global e impedimento de licitar por até 3 anos) ou por apresentar declaração ou documentação falsa (multa de 20% do valor global, impedimento de licitar por até 3 anos e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos).

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado para esta licitação é de R$ ****,60.

O edital prevê que o contrato terá vigência de 120 dias, podendo ser prorrogado por iguais períodos, desde que compreenda a vigência do convênio Ministério do Esporte nº 152/2025 Transferegov. br nº **** vigência do contrato surtirá efeitos a contar da última assinatura entre as partes.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por item.

A habilitação dos licitantes será exigida apenas do licitante vencedor, com apresentação de documentos em formato digital, via sistema, no prazo de até 48 horas, após solicitação do pregoeiro, podendo ser prorrogável por igual período.

O licitante participante poderá ser responsabilizado administrativamente por infrações como deixar de entregar a documentação exigida ou não manter a proposta, o que pode resultar em multa de 5% do valor global da proposta e impedimento de licitar e contratar com o município por até 3 anos. Apresentar declaração ou documentação falsa pode acarretar multa de 20% do valor global da proposta, impedimento de licitar e contratar com o município por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para contratar com a administração pública por 3 a 6 anos.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. A resposta à impugnação será divulgada na plataforma utilizada para realização do pregão no prazo de até 3 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.

O valor total estimado para esta licitação é de R$ ****,81.

O prazo para prestação dos serviços será definido na respectiva autorização de compra empenho, que será emitida dentro do prazo de validade do registro de preços correspondente a 01 ano contado da data de assinatura da ata de registro.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por item.

Para habilitação dos licitantes, serão exigidos os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei nº ****, de 2021. Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas do licitante vencedor.

O licitante participante poderá ser responsabilizado administrativamente por deixar de entregar a documentação exigida ou não manter a proposta, com multa de 3% do valor global da proposta e impedimento de licitar por até 03 anos. Apresentar declaração ou documentação falsa pode resultar em multa de 20% do valor global da proposta, impedimento de licitar por até 03 anos e declaração de inidoneidade por 03 a 06 anos.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado para esta licitação é de R$ ****,00.