Registro de preços para aquisição de saibro para manutenção de estradas vicinais do município de Porto Amazonas, PR. O período de vigência da ata de registro de preços será de 12 meses. O valor global estimado é de R$ ****,00. O recebimento das propostas será até às 09:00 horas do dia 22 de julho de 2026, e a abertura das propostas e início da disputa de preços será às 10:00 horas do mesmo dia, no site www. ***. *. * critério de julgamento será o menor valor por item. O transporte do material fica sob responsabilidade do município. A retirada do saibro ocorrerá diretamente na saibreira indicada pela empresa vencedora.
O prazo de entrega será fracionado, de acordo com as necessidades do município de Porto Amazonas, nos departamentos municipais.
O pagamento será efetuado em até 30 dias, a contar do recebimento da nota fiscal no departamento financeiro/contabilidade e inspeção do objeto pelo requisitante da aquisição, mediante depósito em conta bancária indicada pelo fornecedor.
Para o julgamento será adotado o critério de menor valor por item, observado o prazo para o fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital e seus anexos.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação constam no anexo III do presente edital.
A detentora sujeitar-se-á, em caso de inadimplemento de suas obrigações, às seguintes penalidades: multa de 1% por dia de atraso na entrega do objeto licitado, e multa de 10% sobre o valor contratual, pelo descumprimento de qualquer cláusula estabelecida neste edital, exceto o prazo de entrega.
Até três dias úteis antes da data fixada para data da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, é parte legítima para impugnar o ato convocatório da licitação.
O licitante que não apresente a documentação exigida, no todo, será desclassificado, podendo a ele ser aplicada as penalidades previstas na legislação que rege o procedimento.
O preço global estimado para contratação é de no máximo R ****,00.
