Registro de preços para aquisição de kit sensor de monitoramento de glicose para crianças. O pregão é eletrônico, exclusivo para ME e EPP. O valor global estimado é de R$ ****,05 para 12 meses. O pagamento ocorre em 30 dias após a entrega e apresentação da documentação fiscal. A entrega deve ser feita na Secretaria Municipal de Saúde, em horários específicos, e os produtos devem ter validade mínima de 80% de sua vida útil.
O prazo de entrega dos produtos é de no máximo 15 dias corridos após a emissão da requisição de compra após a assinatura do contrato.
O pagamento somente será liberado mediante apresentação das certidões que comprovem a manutenção da regularidade fiscal, em até 30 dias depois da nota ser entregue no setor financeiro.
A contratada fornecedora deverá responder integralmente pelos vícios, defeitos ou danos decorrentes do fornecimento, responsabilizando-se pelas correções necessárias durante o período de garantia.
Para o julgamento será adotado o critério de menor preço por item, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade.
Os documentos de habilitação constam no anexo iii do presente edital, e a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
As sanções possíveis de aplicação são as previstas no art. 156 da lei no **** e decreto municipal n79 de 26 de junho de 2025.
Até três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa, física ou jurídica, é parte legítima para impugnar o ato convocatório da licitação.
A não entrega dos produtos devidamente no prazo assinalado no item ****, enviado no email do responsável da empresa por receber a requisição de compra, importará na aplicação automática de contratada fornecedora de multa diária.
O valor global estimado é de R$ ****,05.
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