O edital refere-se a um pregão eletrônico para a contratação de empresa para prestação de serviços de cuidador para idosos no Lar Vovó Luiza. O prazo de recebimento das propostas é até às 09:00 do dia 22 de abril de 2026, e a abertura das propostas e início da disputa de preços será às 10:00 do mesmo dia, no site www. ***. *. * valor estimado total é de R$ ****,33 para o período de 12 meses. Os pedidos de esclarecimento de dúvidas devem ser feitos até o 3º dia útil anterior à data de início da sessão pública, pelo e-mail ***@***. *. * ou telefone 42 **** ao edital podem ser feitas até três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas. A fase de habilitação ocorrerá após as fases de apresentação de propostas e lances. O contrato terá vigência de 12 meses a partir da assinatura. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a liquidação da nota fiscal.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um prazo de vigência do contrato de 12 meses a partir da assinatura.
O pagamento será efetuado em até 30 dias após a liquidação da nota fiscal na divisão de contabilidade, ou em obediência à ordem cronológica de pagamento, conforme prevê o decreto municipal 02/2026.
O critério de julgamento adotado será o de menor valor global, observado o prazo para a prestação dos serviços, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital e seus anexos.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação constam no anexo iii do presente edital.
A detentora sujeitar-se-á, em caso de inadimplemento de suas obrigações, a multas de 1% por dia de atraso na entrega do objeto licitado (até 15%) e multa de 10% sobre o valor contratual pelo descumprimento de qualquer cláusula, além de suspensão temporária do direito de licitar e/ou contratar com a administração por até 5 anos ou declaração de inidoneidade.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Até três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa, física ou jurídica, é parte legítima para impugnar o ato convocatório da licitação.
O preço global estimado para contratação é de no máximo R$ ****,60.
