Licitações Porto Amazonas - PR

O prazo de execução é de 180 dias contados a partir da data da assinatura, conforme o contrato.

Os pagamentos serão efetuados pelo Município de Porto Amazonas, em conformidade com a minuta de contrato.

Será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula décima da minuta de contrato.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço.

A habilitação se dará mediante o exame de documentos relativos a habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica.

As penalidades aplicadas serão publicadas no portal nacional de contratações públicas pncp.

Os licitantes poderão vistoriar o local até o último dia anterior à data fixada para a abertura da sessão pública.

Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações podem ser apresentados até 03 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A não observância do disposto no subitem 3. 2. 4 pode ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor máximo da licitação é de R$ ****,66.

O prazo para entrega dos produtos será de até 48 horas após a emissão da requisição de compra e da nota de empenho, podendo ser de até 24 horas em casos de urgência.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, a contar do recebimento da nota fiscal no departamento contabilidade e inspeção do objeto pelo requisitante da aquisição.

O critério de julgamento adotado é o de maior desconto percentual por lote.

Os documentos de habilitação serão exigidos exclusivamente do licitante provisoriamente vencedor da fase de lances, após o julgamento das propostas.

As sanções possíveis são as previstas no art. 156 da lei no **** e decreto municipal n79 de 26 de junho de 2025.

Qualquer pessoa, física ou jurídica, é parte legítima para impugnar o ato convocatório da licitação até três dias úteis antes da data fixada para a sessão de disputa.

A licitante vencedora deve manter as mesmas condições de habilitação exigidas neste edital durante toda a vigência.

O preço global estimado para contratação é de R$ ****,51.

A execução dos serviços terá início a partir da assinatura do contrato, devendo a contratada estar apta a receber os resíduos sólidos urbanos imediatamente após a formalização da contratação.

O pagamento será realizado de forma mensal, mediante apresentação de nota fiscal, e será efetuado no prazo de 30 dias, contados a partir da data de liquidação da nota fiscal devidamente atestada.

A garantia compreende a destinação final ambientalmente adequada dos resíduos, em conformidade com a legislação vigente, e a confiabilidade das informações de pesagem.

O julgamento será adotado o critério de menor valor global, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento, e os documentos constam no anexo iii do presente edital.

As sanções possíveis incluem advertência, multa administrativa (mora de até 0,5% por dia ou compensatória de até 10% do valor total) e impedimento de licitar por até 3 anos.

Qualquer pessoa, física ou jurídica, é parte legítima para impugnar o ato convocatório da licitação até três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

Serão desclassificadas as propostas que conflitem com as normas deste edital ou da legislação em vigor, ou que apresentem preço superior ao máximo estipulado no edital.

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O prazo de execução dos serviços será de 12 meses, contados da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado em até 30 dias, contados da data da liquidação da nota fiscal.

O critério de julgamento adotado é o de menor valor global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances, conforme o anexo iii do edital.

As sanções possíveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa, física ou jurídica, é parte legítima para impugnar o ato convocatório da licitação até três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

Serão desclassificadas as propostas que conflitem com as normas deste edital ou da legislação em vigor.

O preço global estimado para contratação é de R$ ****,47.