Prefeitura Municipal De Camanducaia- Mg (Brasil)

A entrega dos materiais deverá ser no prazo de 10 dias, no local solicitado pela secretaria.

Os pagamentos serão efetuados dentro do prazo de até 15 dias úteis após o atesto, contados da data de entrada da nota fiscal/fatura no departamento de contabilidade.

O critério de julgamento é de menor preço unitário.

Para que seja efetivado o pagamento, deverá ser verificada a manutenção das condições de habilitação da empresa registrada, notadamente no tocante a regularidade perante a fazenda, INSS e FGTS.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória de 3% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida ou da ordem de fornecimento.

Qualquer documento relacionado à comprovação de descritivo solicitado, deve ser apresentado junto à proposta sob pena de desclassificação, quando solicitado no edital.

Especial atenção deve ser dispensada aos prazos de entrega dos bens ou serviços, uma vez que o cumprimento pontual dessas datas é condição essencial para a execução contratual.

O município mantém rigoroso compromisso com a regularidade dos pagamentos aos contratados, cumprindo suas obrigações financeiras dentro dos prazos previstos.

O critério de julgamento adotado será o menor preço unitário.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. O prazo para envio da documentação de habilitação é de 2 horas.

Eventuais descumprimentos implicam na aplicação das penalidades previstas, que incluem advertências, multas, suspensão temporária e, em casos graves ou reincidentes, a proibição de licitar e contratar com a administração pública.

A amostra do produto é exigida, a ser apresentada pelo licitante vencedor no prazo de até 05 cinco dias úteis após a fase de lances.

O prazo para interposição de recurso é de 20 vinte minutos para manifestar a intenção de recorrer, de forma motivada.

Serão desclassificadas as propostas que contenham vícios insanáveis, não obedeçam às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, entre outros.

Especial atenção deve ser dispensada aos prazos de entrega dos bens ou serviços, uma vez que o cumprimento pontual dessas datas é condição essencial para a execução contratual. A inobservância dos prazos pode acarretar sanções, penalidades contratuais e até a rescisão do contrato.

O município mantém rigoroso compromisso com a regularidade dos pagamentos aos contratados, cumprindo suas obrigações financeiras dentro dos prazos previstos.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

Os documentos relacionados para habilitação deverão ser apresentados após a solicitação do pregoeiro, no prazo de 02 horas úteis, exclusivamente pelo sistema eletrônico.

Eventuais descumprimentos implicam na aplicação das penalidades previstas, que incluem advertências, multas, suspensão temporária e, em casos graves ou reincidentes, a proibição de licitar e contratar com a administração pública.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta. A amostra deverá ser entregue no prazo máximo de 05 dias úteis.

Impugnações e esclarecimentos podem ser feitos através do portal Compras BR.

Serão desclassificadas as propostas que contenham vícios insanáveis, não obedeçam às especificações técnicas, apresentem preços inexequíveis ou permaneçam acima do orçamento estimado, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentarem desconformidade com outras exigências do edital.

É imprescindível observar rigorosamente todos os prazos estabelecidos no edital, tanto para a apresentação das propostas, quanto para o envio de documentação e eventuais recursos. Especial atenção deve ser dispensada aos prazos de entrega dos bens ou serviços, uma vez que o cumprimento pontual dessas datas é condição essencial para a execução contratual.

O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a intermediação de pagamentos via Pix - QR Code. A presente contratação tem finalidade viabilizar a oferta do pagamento de tributos e demais receitas municipais por meio do sistema de pagamentos instantâneos Pix.

O critério de julgamento adotado será o menor preço unitário, conforme definido neste edital e seus anexos.

Os documentos abaixo relacionados deverão ser apresentados pelos proponentes, quando encerrada a fase de proposta, após a solicitação do(a) pregoeiro(a), no campo correto do sistema e no prazo determinado. O envio da documentação deverá ocorrer exclusivamente no campo próprio do sistema destinado à habilitação.

Eventuais descumprimentos implicam na aplicação das penalidades previstas, que incluem advertências, multas, suspensão temporária e, em casos graves ou reincidentes, a proibição de licitar e contratar com a administração pública.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta. Se as amostras apresentadas pelo primeiro classificado não forem aceitas, o(a) pregoeiro(a) analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.

Impugnações e esclarecimentos podem ser solicitados através do site www. ***. *. *

Serão desclassificadas as propostas que contenham vícios insanáveis; não obedeçam às especificações técnicas pormenorizadas no edital; apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação; não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração; apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital, desde que insanável; não forem apresentadas preenchidas corretamente no sistema comprasbr; com limite mínimo de faturamento para a entrega; proposta final com preço superior ao preço máximo estipulado no edital; que identifique o licitante por qualquer forma.

Especial atenção deve ser dispensada aos prazos de entrega dos bens ou serviços, uma vez que o cumprimento pontual dessas datas é condição essencial para a execução contratual. A inobservância dos prazos pode acarretar sanções, penalidades contratuais e até a rescisão do contrato.

O município mantém rigoroso compromisso com a regularidade dos pagamentos aos contratados, cumprindo suas obrigações financeiras dentro dos prazos previstos.

O critério de julgamento adotado será o menor preço unitário.

Os documentos relacionados para fins de habilitação deverão ser apresentados quando encerrada a fase de proposta, após a solicitação do pregoeiro, no campo correto do sistema e no prazo determinado de 02 horas úteis.

Eventuais descumprimentos implicam na aplicação das penalidades previstas, que incluem advertências, multas, suspensão temporária e, em casos graves ou reincidentes, a proibição de licitar e contratar com a administração pública.

A empresa deverá anexar junto à proposta: amostra do produto, somente quando expressamente exigida neste edital ou no termo de referência, a ser apresentada pelo licitante vencedor no prazo de até 05 cinco dias úteis após a fase de lances.

Impugnações e esclarecimentos podem ser feitos pelo portal Compras BR.

Serão desclassificadas as propostas que contenham vícios insanáveis, não obedeçam às especificações técnicas pormenorizadas no edital, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital, não forem apresentadas preenchidas corretamente no sistema comprasbr, com limite mínimo de faturamento para a entrega, proposta final com preço superior ao preço máximo estipulado no edital, ou não apresente junto a proposta folhetim, panfleto, ficha técnica, catálogo ou folder oficial do produto manual do usuário, documento ou link de site oficial da fabricante, ou site oficial de compras que contenha o descritivo do produto para se comprovar as especificações técnicas do produto quando solicitado.