A Prefeitura de Camanducaia, Minas Gerais, realiza pregão eletrônico para registro de preços para contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de nobreaks. O processo licitatório é na modalidade pregão eletrônico, com disputa aberta e critério de julgamento de menor preço global. A sessão pública está marcada para 25 de maio de 2026, às 09h00, no portal Compras. gov. br. Os licitantes devem apresentar propostas até 25 de maio de 2026, às 08h59. A habilitação ocorrerá após a fase de propostas e lances. O edital prevê a necessidade de comprovação de capacidade técnica e profissional, incluindo a apresentação de atestados de serviços executados. O prazo de validade das propostas é de 60 dias. Penalidades serão aplicadas em caso de descumprimento contratual. A ata de registro de preços terá validade de um ano, prorrogável por igual período. Não há exigência de garantia de execução.
O prazo para o início da prestação dos serviços é de acordo com a necessidade apresentada. Para manutenções corretivas, o atendimento é de 24 horas úteis, com um prazo máximo de 30 dias corridos para troca de peças, podendo ser substituído por equipamento similar em caso de atraso.
Os pagamentos serão efetuados em até 15 dias úteis após o ateste/recebimento definitivo, mediante apresentação de nota fiscal e comprovação de regularidade fiscal, trabalhista e do FGTS.
As baterias a serem utilizadas na substituição devem possuir garantia mínima de 180 dias. Não há exigência de garantia de execução para a contratação.
O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.
A habilitação exigirá comprovação de capacidade jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica e profissional, incluindo registro no CREA ou conselho técnico competente e experiência comprovada em manutenção de nobreaks.
O edital prevê sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas moratórias e compensatórias em caso de descumprimento contratual, atrasos ou apresentação de documentação falsa.
Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.
A apresentação de amostras pode ser solicitada a qualquer tempo durante a fase de julgamento, com prazo de até 5 dias úteis para entrega, caso haja dúvida quanto à conformidade técnica ou qualidade do produto.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, através da plataforma eletrônica.
O valor estimado para o processo é de R$ ****,50.
